Sunday, June 12, 2011

E VIVA A ARTE!!!

Despindo o ECAD, sem nada a esconder, tudo na Folhona:

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/928019-criterio-de-pagamento-opoe-ecad-e-empresas-em-acoes-na-justica.shtml

12/06/2011 - 07h18

Critério de pagamento opõe Ecad e empresas em ações na Justiça

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ELVIRA LOBATO
DO RIO
ROBERTO KAZ
DE SÃO PAULO

Há na Justiça uma guerra de titãs sobre o preço do direito autoral para a execução de músicas no Brasil.

Critério é "carta de alforria" para classe, diz Ecad

As operadoras de TV por assinatura, mais as redes Globo, SBT e RedeTV! e alguns dos maiores grupos de exibidores de cinema recusam o critério de preço do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cobra 2,5% sobre o faturamento bruto das empresas.

De acordo com cálculos do Ecad, se a entidade vencesse todos os processos que tramitam na Justiça contra televisões, receberia R$ 2,23 bilhões, relativos ao dinheiro devido nos últimos cinco anos (1,25 bilhão das TVs por assinatura mais R$ 975 milhões das TVs abertas).

A dimensão da guerra fica evidente na comparação entre o faturamento dos setores e a arrecadação do Ecad.

A televisão aberta faturou R$ 18 bilhões no ano passado, de acordo com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Se aplicado o critério de 2,5% do faturamento, implicaria um pagamento de R$ 450 milhões ao Ecad.

Segundo o escritório, porém, o setor pagou bem menos: R$ 87,4 milhões.

O tema é ainda mais explosivo na televisão por assinatura. O número de assinantes passou de 5,3 milhões para 10,6 milhões desde 2007, e o faturamento anual pulou de R$ 6,7 bi para R$ 12 bi.

Pelo critério do Ecad, o setor deveria ter recolhido R$ 306 milhões em 2010. O valor não chegou a 10% disso.

A disputa com as TVs abertas começou depois que o Ecad rompeu o convênio que tinha com a Abert, em 1994.

Até então, os valores eram negociados entre as duas instituições --ainda é o que ocorre no caso das rádios.

A partir daquele ano, o Ecad passou a discutir individualmente com cada emissora, elevando os preços. Sofreu várias ações na Justiça, questionando sua legitimidade para centralizar a cobrança de direitos autorais. O Supremo Tribunal Federal confirmou a legitimidade.

Hoje, de acordo com o Ecad, Bandeirantes, Record e CNT obedecem ao critério.

SBT obedecia até 2006, quando entrou na Justiça. A ação, que corre na 38ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo, compara a situação da emissora à da Globo, alegando que a "líder de audiência paga percentual sobre sua receita de 0,657, enquanto que o da Autora corresponde a 2,5%". O SBT também questiona o percentual pago pela Record.

O argumento do SBT se baseia no que a Globo deposita todo mês em juízo, em nome do Ecad. O valor atual é de R$ 5 milhões por mês (calculado de acordo com o contrato que tinha com o escritório em 2005, com correção).

A emissora carioca também briga com o Ecad na Justiça. Contesta a vinculação do direito autoral ao faturamento e a prática do Ecad de cobrar por pacote fechado.

De acordo com as regras atuais, as emissoras não podem pagar apenas pelas músicas que utilizarão. O valor cobrado pelo Ecad inclui o uso ilimitado de todas as músicas de seu cadastro.

A ação da Globo está no Superior Tribunal de Justiça --a emissora perdeu em primeira instância e ganhou em segunda_ e é considerada determinante para resolver o conflito. Se o STJ julgar o percentual legítimo, abrirá um importante precedente para que todas as empresas em litígio paguem os R$ 2,23 bilhões que devem ao Ecad.


Editoria de Arte

CINEMA

Entre os exibidores de cinema, a diferença entre o valor pretendido pelo Ecad é menor do que nos outros setores (R$ 22 milhões) porque vários exibidores perderam as ações judiciais, que também se baseavam na tese da ilegitimidade do Ecad. Mas nenhum deles concorda com o critério de cobrança.

O empresário gaúcho Ricardo Difini, diretor da GNC Cinemas e presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, diz que o que paga ao Ecad lhe permitiria abrir uma sala de 300 lugares por ano.

Os exibidores não concordam em pagar direitos autorais sobre filmes estrangeiros porque, segundo eles, os distribuidores já pagam os direitos no exterior.

O mesmo dizem as TVs por assinatura em relação aos canais estrangeiros. O diretor jurídico da Sky, Ricardo Lagreca, aponta outro complicador: os serviços de TV paga, banda larga e telefone são vendidos em pacotes.

"Se o Ecad cobrar sobre o faturamento bruto, o cálculo recairá também sobre o telefone e a internet. Como os custos acabam repassados ao consumidor, eles serão penalizados", diz Lagreca.

Wednesday, June 08, 2011

Eu ja tinha batido neste asunto, a algum tempo, agora novamente a Folha de São Paulo, ecreve sobre o que muita gente vem condenando, estas luzes, dão um efeito de cegueira momentanea, causando ardencia nos olhos, é prejudicial a qualquer um que leva um farol destes pela frente e não tem como desviar, voce tem que ficar concentrado no transito.
No meu ver é sinonimo primeiro de (crime), sengundo falta de (educação) mesmo.
É aquela velha conversa, nos "olhos dos outros é refresco".

08/06/2011 - 11h04

Contran proíbe instalação de farol de xênon

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COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A instalação de faróis de xênon --gás xenônio-- em veículos foi proibida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em todo o país. A resolução 384 foi publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

Segundo o Contran, a proibição das potentes lâmpadas de xênon --iluminam até três vezes mais que faróis normais-- foi implantada por um quesito de segurança: a luz forte pode ofuscar a visão dos motoristas e causar acidentes.

Divulgação
Instalação de faróis de xênon foi proibida na terça (7) pelo Contran
Instalação de faróis de xênon foi proibida na terça (7) pelo Contran

A resolução permite a substituição dos faróis de xênon em veículos que possuem os modelos em seus projetos originais. Os carros novos fabricados antes da norma também estão liberados.

O dispositivo chegou a ser proibido pelo Contran em 2009, mas foi liberado após regulamentação que estabelece limites de intensidade de luz.

Os kits de farol de xênon podem custar até R$ 2.000, dependendo do grau de iluminação. O dispositivo virou moda entre os amantes de carros tunados pelo aspecto estético. A instalação irregular do modelo resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

ACESSÓRIOS

De acordo com o Contran, a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos de iluminação de veículos --conhecidas como máscaras-- também foi proibida na terça.