A FESTA COM A GRANA DA VIUVA.
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Estado desembolsa R$ 5,1 milhões com jornais e revista dos grupos RBS e RIC
Sem consultar educadores e livre de licitação, governo engorda conta de grupos de comunicaçãoA preocupação em engordar o faturamento de poderosos grupos de comunicação tem se tornado uma verdadeira obsessão por parte do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Enquanto reclama publicamente que o Estado perdeu desde novembro mais de R$ 200 milhões com os reflexos da crise mundial e com as enchentes que assolaram Santa Catarina, fechado em seu confortável gabinete, uma de suas primeiras ações em 2009 foi garantir um ano sem crise para dois grandes grupos de comunicação do Estado. A título de fornecimento de jornais e revistas para escolas da rede estadual, o governo repassará por mais um ano R$ 5,1 milhões dos cofres públicos aos grupos RIC e RBS.
Alegando continuidade ao "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", o Estado publicou recentemente no Diário Oficial a aquisição, sem necessidade de licitação, de 30 mil revistas ITS, do Grupo RIC. O impresso é dirigido ao público jovem e custará ao Estado R$ 225 mil por mês – R$ 7,50 por exemplar. Ao final do contrato, que vai de fevereiro a dezembro, o Estado gastará R$ 2,5 milhões.
A RBS também foi aquinhoada com a boa ação de Luiz Henrique. O grupo gaúcho, que detém o oligopólio sobre a mídia impressa do Estado, foi contemplado com a renovação do contrato de assinatura dos tabloides Diário Catarinense (ao custo de R$ 1,2 milhão) e A Notícia (R$ 1,4 milhão).
Educadores garantem que não foram consultados sobre a escolha dos jornais e revistas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) investiga a denúncia e pode questionar na Justiça os critérios que levaram a Secretaria Estadual de Educação a dispensar licitação e priorizar grande soma de recursos públicos em duas instituições privadas.
A ‘bondade’ virou lei em 2003
A legislação que instituiu o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula é um arremedo de boas intenções. O inciso I do Art. 2º enumera que uma das ênfases da lei é "a convivência com o pluralismo de idéias", um sonho sabidamente impossível depois que o Grupo RBS adquiriu o Jornal A Notícia, criando um oligopólio no mercado editorial catarinense e assim ditando as regras a todos os seus impressos.
A iniciativa do Estado de adquirir vultosa quantidade de jornais e revistas sob o pretexto de serem utilizados de forma pedagógica foi institucionalizada através de um projeto de lei da então deputada estadual Simone Schramm (PMDB). O projeto não encontrou resistências por parte do Executivo e foi sancionado rapidamente pelo governador Luiz Henrique, que a transformou na lei nº 12.773/2003.
Quatro anos depois, através da lei estadual nº 14.076/2007, o governo alterou o artigo 6º da legislação antiga, dispensando a Secretaria Estadual de Educação de fazer a licitação para a contratação de empresas para fornecer as publicações.
Em 2007, a bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou um levantamento realizado no ano anterior que constatou que o governo do Estado gastou R$ 48,19 milhões em propaganda. O valor foi 395% superior ao destinado a pastas como Asssistência Social, 263% superior ao aplicado à Habitação e 171% a mais em relação ao artigo 170 (bolsa de estudos).
Presidente da Fenaj vê ameaça à democracia e à liberdade de opinião
O presidente da Federação dos Jornalistas de Santa Catarina (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considera que a iniciativa do governo não é boa para a democracia, uma vez que ao privilegiar os dois principais grupos de comunicação do Estado, o governo acaba colocando em risco e democracia e a liberdade de opinião. "A democracia exige pluralidade de pensamento. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo em SC", comentou por telefone o jornalista.
Para o sindicalista, uma das soluções para evitar que essa situação se repita seria a criação de um Conselho de Comunicação Estadual para fiscalizar a aplicação de recursos do governo em mídia. "O uso de dinheiro público deve ter regras claras e uma das atribuições do conselho seria fiscalizar a aplicação dos recursos na mídia", afirma.
Para professora, perigo está nas amarras da negociação
Professora de Sociologia na Faculdade de Comunicação Social do Ielusc, Valdete Daufemback pondera que quanto mais material escrito as escolas receberem, melhor para a educação, desde que os professores estejam habilitados para trabalhar didaticamente com este recurso pedagógico em sala de aula. "Qualquer material é possível ser utilizado de forma reflexiva". Porém, Valdete acredita que o Estado deveria ser mais responsável e investir mais em livros e revistas.
O perigo, segundo a professora está "nas amarras político-partidárias que se estabelecem nestas relações e transações comerciais", afirma. Valdete vê com preocupação a indiferença da sociedade em relação aos atos dos governantes e dos meios de comunicação. "Enquanto a população se alimenta com a despolitização não creio que os governantes mudem a maneira de governar", afirma.
Para Valdete, a imprensa não critica governo nenhum quando tem interesses econômicos.
Diretor de Educação Básica defende aquisições
O diretor de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Antonio Elizio Pazeto, quem teria realizado o pedido de compra das 30 mil revistas e as milhares de assinatura dos tabloides A Notícia e Diário Catarinense, afirmou que a iniciativa da secretaria seguiu os ditames da lei estadual 14.076. Por e-mail, Pazeto respondeu as perguntas formuladas pela reportagem.
Que critérios pedagógicos foram utilizados na escolha dos jornais e revistas?
O critério utilizado na aquisição de jornais e revistas aos alunos e professores tem por base: a) o que expressa a Lei Estadual 14.076/2007, artigo 6º, §1º; b) a importância de a escola estimular a leitura tanto sobre temas gerais como especializados.
Os professores reclamam que não foram consultados. O que o senhor diz sobre isso?
A aquisição de jornais, revistas e livros tem por base os projetos pedagógicos dos cursos, levantamento junto aos professores ou direções das escolas, bem como avaliação ao final de cada ano.
Não seria mais apropriado comprar livros no lugar das revistas?
A Secretaria adquiriu, em 2008 e neste início de 2009, livros para leitura a todos os alunos de ensino fundamental e médio, livros e revistas especializadas a todos os professores, num montante de recursos superior a R$ 35 milhões.
O senhor tem registro do uso destas revistas em sala de aula pelos alunos?
A avaliação sobre a utilização de jornais e revistas em sala de aula aponta uso e aproveitamento por parte dos alunos e professores, particularmente, em relação a temas transversais relacionados à diversidade. Nesse sentido, é apontada a importância da continuidade.
Por que investir R$ 5 milhões em renovação de assinatura de jornais e revistas. A diretoria não teria outras prioridades?
Como anteriormente indicado, o montante de recursos investido em livros e revistas especializadas é seis vezes superior ao valor despendido, sem considerar que, para ficar no âmbito da minha Diretoria, valor superior a R$ 30 milhões foi aplicado em laboratórios, equipamentos eletrônicos e material didático, no período 2008 e 2009.
às 2/25/2009 10:29:00 AM
1 comment:
Cibil, nós publicamos essa matéria na edição n° 60, 11 de fevereiro:
http://impactosc.blogspot.com/2009/02/lhs-bonzinho-da-r-5-milhoes-pra-record.html
LHS bonzinho dá R$ 5 milhões pra Record e pra RBS
Parece que o governo do Estado continua nadando em dinheiro. Dinheiro público, diga-se de passagem. E não é pouca coisa. Agora, para continuar nas graças das redes de televisão Ric/ Record e RBS/Globo o governador Luiz Henrique autorizou a continuação do contrato de compra de exemplares de jornais e revistas das citadas empresas. Sem licitação, lógico. E sem o aval dos setores técnicos da Secretaria da Educação.
Ric/Record
Mas, como se sabe que tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas estão, digamos assim, mais lentos antes do início do ano. Nosso ano, diga-se de passagem, só começa em março. Até lá tudo passa mais fácil pelos poderes que deveriam vigiar os investimentos da grana da população. Parece que tá todo mundo de férias. Segundo nota publicada no blog De Olho na Capital, foi publicado no diário oficial do estado a compra, por parte do Governo do Estado, de 30 mil assinaturas da Revista ITS, do Grupo Ric/Record – família Petrelli, de Curitiba. É uma revista dirigida para o público jovem que custará ao estado, segundo o blog, R$ 225 mil por mês, ou a bagatela de R$ 7,50 por exemplar. Deve ser o valor da tiragem inteira. E, com uma compra deste porte, estranha-se não haver nenhum desconto. Vai ver a Ric precisa de grana para indenizar os autores daquele processo em que ela deve cerca de R$ 90 milhões. As tais assinaturas, ao longo de um ano, representam a bagatela de R$ 2 milhões 500 mil somente neste ano, sem licitação, já que as assinaturas são para os meses de fevereiro a dezembro deste ano. As assinaturas não tem aval dos setores técnicos da Secretaria da Educação. Mas foram aprovadas mesmo assim.
RBS/Globo
Mas, como diz o blog o Governo do Estado não deixou o Grupo RBS na mão – família Sirotsky, de Porto Alegre. Renovou, também sem licitação, as assinaturas anuais dos jornais Diário Catarinense e A Notícia, pertencentes do grupo, por R$ 1 milhão 200 mil e R$ 1 milhão 400 mil respectivamente. Também sem licitação e sem a necessária aprovação dos setores técnicos competentes da Secretaria da Educação (SEE). Aliás, dizem à boca pequena nos corredores da SEE que os departamentos técnicos não apenas não assinaram como foram taxativamente contrários às assinaturas dos três periódicos. Enfim, coisas do governo do PMDB e da imprensa domesticada. Sabe-se que o pedido de compra foi feito pelo diretor de Educação Básica da Secretaria da Educação, Antônio Elízio Pazeto. Cargo comissionado, mas sem o aval da equipe técnica da Secretaria. Assim, as duas compras, com valores que ultrapassam os R$ 5 milhões, para ser mais exato são R$ 5 milhões 100 mil até dezembro deste ano. Vai ver a RBS também precisa de grana para indenizar aquele empresário que ganhou deles, na justiça, a bagatela de R$ 24 milhões 500 mil. Depois o governador Luiz Henrique critica o Tribunal Superior Eleitoral por achar que ele realmente fez campanha com o chapéu dos outros. Ou, como disse aquele colunista, é coisa de Pasquim. A diferença, vale lembrar, é entre ser um ‘pelego’, uma imprensa domesticada, e uma imprensa livre.
Liberdade de imprensa
Depois de fatos como estes é que se pode dizer, com certeza, que a verdade dita pelo empresário Nei Silva, aquela da revista Metrópole, lembra, é apenas uma gota de água em um oceano de negócios não bem esclarecidos montados a partir da porta da sala de entrada do palácio do governo. E, para piorar nossa situação, com a conivência dos poderes que são pagos pelos catarinenses para vigiar estes ‘investimentos’. A grande dúvida que fica é se os jornais e revista não poderiam ser usados pela educação básica de outra forma. Inclusive, existe na Secretaria da Educação, um projeto chamado Jornal na Sala de Aula feito nos anos 90 e totalmente desprezado pelos governantes. O projeto foi elogiado por secretários e técnicos da SEE, além de autoridades do MEC. Mas, côo se sabe, beneficiava apenas as empresas que faziam parceria com as escolas nos municípios, e não aos grandes grupos de comunicação.
Sem almoço grátis
Mas, como disse aquele ministro do TSE: “Não existe almoço grátis”. Alguém sempre paga a conta dos desmandos e dos negócios escusos. Depois, lá no TSE, a coisa pega pro lado dos políticos que são acusados de fazerem falcatruas com a grana da população. A compra de jornais estaduais, de qualidade duvidosa, sempre levanta dúvidas na SEE que insiste em levar informação local às salas de aula em todas as cidades do estado. Ou seja, para a SEE a informação local é muito mais útil para a formação educacional e de caráter de uma criança do que a informação estadual desconhecida e longe da realidade que vive aquele estudante. Mas, isto, pelo visto, não tem muita importância nem para as redes que vendem os produtos nem par ao governador Luiz Henrique e muito menos par ao deputado secretário Paulo Bauer (PSDB).
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