A FESTA COM A GRANA DA VIUVA.
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Estado desembolsa R$ 5,1 milhões com jornais e revista dos grupos RBS e RIC
Sem consultar educadores e livre de licitação, governo engorda conta de grupos de comunicaçãoA preocupação em engordar o faturamento de poderosos grupos de comunicação tem se tornado uma verdadeira obsessão por parte do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Enquanto reclama publicamente que o Estado perdeu desde novembro mais de R$ 200 milhões com os reflexos da crise mundial e com as enchentes que assolaram Santa Catarina, fechado em seu confortável gabinete, uma de suas primeiras ações em 2009 foi garantir um ano sem crise para dois grandes grupos de comunicação do Estado. A título de fornecimento de jornais e revistas para escolas da rede estadual, o governo repassará por mais um ano R$ 5,1 milhões dos cofres públicos aos grupos RIC e RBS.
Alegando continuidade ao "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", o Estado publicou recentemente no Diário Oficial a aquisição, sem necessidade de licitação, de 30 mil revistas ITS, do Grupo RIC. O impresso é dirigido ao público jovem e custará ao Estado R$ 225 mil por mês – R$ 7,50 por exemplar. Ao final do contrato, que vai de fevereiro a dezembro, o Estado gastará R$ 2,5 milhões.
A RBS também foi aquinhoada com a boa ação de Luiz Henrique. O grupo gaúcho, que detém o oligopólio sobre a mídia impressa do Estado, foi contemplado com a renovação do contrato de assinatura dos tabloides Diário Catarinense (ao custo de R$ 1,2 milhão) e A Notícia (R$ 1,4 milhão).
Educadores garantem que não foram consultados sobre a escolha dos jornais e revistas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) investiga a denúncia e pode questionar na Justiça os critérios que levaram a Secretaria Estadual de Educação a dispensar licitação e priorizar grande soma de recursos públicos em duas instituições privadas.
A ‘bondade’ virou lei em 2003
A legislação que instituiu o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula é um arremedo de boas intenções. O inciso I do Art. 2º enumera que uma das ênfases da lei é "a convivência com o pluralismo de idéias", um sonho sabidamente impossível depois que o Grupo RBS adquiriu o Jornal A Notícia, criando um oligopólio no mercado editorial catarinense e assim ditando as regras a todos os seus impressos.
A iniciativa do Estado de adquirir vultosa quantidade de jornais e revistas sob o pretexto de serem utilizados de forma pedagógica foi institucionalizada através de um projeto de lei da então deputada estadual Simone Schramm (PMDB). O projeto não encontrou resistências por parte do Executivo e foi sancionado rapidamente pelo governador Luiz Henrique, que a transformou na lei nº 12.773/2003.
Quatro anos depois, através da lei estadual nº 14.076/2007, o governo alterou o artigo 6º da legislação antiga, dispensando a Secretaria Estadual de Educação de fazer a licitação para a contratação de empresas para fornecer as publicações.
Em 2007, a bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou um levantamento realizado no ano anterior que constatou que o governo do Estado gastou R$ 48,19 milhões em propaganda. O valor foi 395% superior ao destinado a pastas como Asssistência Social, 263% superior ao aplicado à Habitação e 171% a mais em relação ao artigo 170 (bolsa de estudos).
Presidente da Fenaj vê ameaça à democracia e à liberdade de opinião
O presidente da Federação dos Jornalistas de Santa Catarina (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considera que a iniciativa do governo não é boa para a democracia, uma vez que ao privilegiar os dois principais grupos de comunicação do Estado, o governo acaba colocando em risco e democracia e a liberdade de opinião. "A democracia exige pluralidade de pensamento. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo em SC", comentou por telefone o jornalista.
Para o sindicalista, uma das soluções para evitar que essa situação se repita seria a criação de um Conselho de Comunicação Estadual para fiscalizar a aplicação de recursos do governo em mídia. "O uso de dinheiro público deve ter regras claras e uma das atribuições do conselho seria fiscalizar a aplicação dos recursos na mídia", afirma.
Para professora, perigo está nas amarras da negociação
Professora de Sociologia na Faculdade de Comunicação Social do Ielusc, Valdete Daufemback pondera que quanto mais material escrito as escolas receberem, melhor para a educação, desde que os professores estejam habilitados para trabalhar didaticamente com este recurso pedagógico em sala de aula. "Qualquer material é possível ser utilizado de forma reflexiva". Porém, Valdete acredita que o Estado deveria ser mais responsável e investir mais em livros e revistas.
O perigo, segundo a professora está "nas amarras político-partidárias que se estabelecem nestas relações e transações comerciais", afirma. Valdete vê com preocupação a indiferença da sociedade em relação aos atos dos governantes e dos meios de comunicação. "Enquanto a população se alimenta com a despolitização não creio que os governantes mudem a maneira de governar", afirma.
Para Valdete, a imprensa não critica governo nenhum quando tem interesses econômicos.
Diretor de Educação Básica defende aquisições
O diretor de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Antonio Elizio Pazeto, quem teria realizado o pedido de compra das 30 mil revistas e as milhares de assinatura dos tabloides A Notícia e Diário Catarinense, afirmou que a iniciativa da secretaria seguiu os ditames da lei estadual 14.076. Por e-mail, Pazeto respondeu as perguntas formuladas pela reportagem.
Que critérios pedagógicos foram utilizados na escolha dos jornais e revistas?
O critério utilizado na aquisição de jornais e revistas aos alunos e professores tem por base: a) o que expressa a Lei Estadual 14.076/2007, artigo 6º, §1º; b) a importância de a escola estimular a leitura tanto sobre temas gerais como especializados.
Os professores reclamam que não foram consultados. O que o senhor diz sobre isso?
A aquisição de jornais, revistas e livros tem por base os projetos pedagógicos dos cursos, levantamento junto aos professores ou direções das escolas, bem como avaliação ao final de cada ano.
Não seria mais apropriado comprar livros no lugar das revistas?
A Secretaria adquiriu, em 2008 e neste início de 2009, livros para leitura a todos os alunos de ensino fundamental e médio, livros e revistas especializadas a todos os professores, num montante de recursos superior a R$ 35 milhões.
O senhor tem registro do uso destas revistas em sala de aula pelos alunos?
A avaliação sobre a utilização de jornais e revistas em sala de aula aponta uso e aproveitamento por parte dos alunos e professores, particularmente, em relação a temas transversais relacionados à diversidade. Nesse sentido, é apontada a importância da continuidade.
Por que investir R$ 5 milhões em renovação de assinatura de jornais e revistas. A diretoria não teria outras prioridades?
Como anteriormente indicado, o montante de recursos investido em livros e revistas especializadas é seis vezes superior ao valor despendido, sem considerar que, para ficar no âmbito da minha Diretoria, valor superior a R$ 30 milhões foi aplicado em laboratórios, equipamentos eletrônicos e material didático, no período 2008 e 2009.
às 2/25/2009 10:29:00 AM
