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ESTE É O DUTO QUE A CASAN UTILIZARA PARA DESPEJAR A MERDA NA ESTAÇAO ECOLÓGICA CARIJÓS.
Fala leitor
Casan mostra a que veioPublicado em 3 de março de 2009, às 10:10
Prezados Moradores da nossa amada Praia do Pontal de Jurerê,
Na noite da última sexta-feira, juntamente com alguns moradores de nossa praia, dentre eles o Sr. João Silveira (atual presidente do CCPOntal) e a Sra. Heloisa Helena Wagner da Silva (futura Presidente do CCPontal), estive na Audiência Pública da Câmara Municipal que foi realizada no Salão Paroquial da Igreja da Barra do Sambaqui e pude testemunhar que a CASAN vai jogar esgoto entre o Pontal e a Ilha de Ratones Grande.
É um fato e não um boato! É uma certeza!
Trata-se de um projeto apresentado pelos engenheiros desta empresa pública, que desejam iniciar as obras sem qualquer licenciamento ambiental ou estudo de impacto ambiental. Os técnicos da CASAN e os servidores da prefeitura ressaltaram que é a solução economicamente mais viável soltar os resíduos não tratados neste local.
Lembro que a ordem de serviço foi assinada pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da CASAN no dia 14 de janeiro de 2009. Esta obra “meia-boca” e absolutamente clandestina está orçada em R$ 11,398 milhões e o Governo Federal já repassou estes recursos para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE. Os recursos são provenientes do PAC/BNDES e as obras iniciarão logo, nos próximos dias, pois a empresa já iniciou o canteiro de obras.
Sem dúvida, este é o maior desastre ecológico que a nossa amada praia enfrenta em toda a sua existência. A praia vai perder permanentemente a sua balneariabilidade (vai se tornar imprópria para banho) e a areia vai ser paulatinamente substituída por lodo, visto que 15% dos esgotos de Sambaqui, Santo Antônio e Cacupé não serão tratados e sairão em forma de lodo químico.
Lógico que todos são favoráveis à existência de obras de saneamento básico, mas elas devem representar uma melhoria para a população local e no caso não vai ser. Aliás, além de nosso balneário não ter saneamento básico público, visto que temos que utilizar particulares e temporárias fossas sépticas, vamos perder a nossa praia e o mangue de Ratones por uma obra pública “meia-boca” e clandestina (não existe qualquer licença para a obra) que vai irrefutavelmente destruir a nossa praia e nossos patrimônios.
Talvez o pior, é que se alguns moradores não tivesse tomado conhecimento desta Audiência Publica, esta obra pública seria iniciada sem ninguém saber. Uma grave ilegalidade, pois o Estatuto das Cidades e leis ambientais determinam a apresentação do projeto previamente à população afetada.
Conversando com alguns vereadores presentes, todos me confidenciaram porque acreditam que a CASAN escolheu a nossa praia para ser destruída. Foram duas as razões: seu baixo impacto econômico e pela baixa mobilização da população local.
Isto é, a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a CASAN escolheram a nossa praia porque não imaginam que terão oposição da população local!
Assim, diante do fato que testemunhei em conjunto com estas importantes lideranças, de que será jogado esgoto na nossa praia e no manguezal do Rio Ratones, convoco todos a abandonarem o conforto de seus lares e se unam para a criação de um movimento político apartidário de oposição a esta obra pública.
Precisamos nos mobilizar. Precisamos de uma organização centralizada para podermos criar nossa bandeira de oposição, fazer camisetas, panfletos, faixas e eventos. Precisamos criar um discurso coeso que seja ouvido pelos políticos e que possa mudar este plano de destruir a nossa praia. Acima de tudo, precisamos de união (superar diferenças pessoais) e da participação do maior número de moradores e veranistas possível.
Cada pessoa é importante. Cada um deve ajudar com o que pode. Comparecendo em reuniões que serão realizadas, fazendo material de divulgação, distribuindo panfletos, falando com as autoridades, enviando e-mails para amigos e meios de comunicação. Imediatamente, é preciso deixar claro que somos contrários.
Este é o momento para elegermos se vamos priorizar a praia ou vamos nos acomodar e deixá-la ser “assassinada”. Não há lugar para conformismo!
Pessoalmente, eu não confio na CASAN, não vou deixar que seja construída esta Estação de Tratamento de Esgoto e que sejam despejados os resíduos não tradados na nossa praia. Contudo, sozinho serei derrotado.
Considerando que ainda não temos um movimento local forte, sugiro que busquemos copiar a bem sucedida iniciativa da comunidade da Barra do Sambaqui. Assim, sugiro que as pessoas que queiram envolver-se mais ativamente compareçam nesta terça-feira, às 20:00 horas, a uma reunião que será realizada no Salão Paroquial da Igreja da Barra do Sambaqui pelo movimento “Esgoto no Mangue Não”.
Desde já, coloco-me inteiramente à disposição para esta causa, principalmente para prestar serviços jurídicos, participar de todas as passeatas, elaborar material de divulgação, fazer visitas nas casas e visitas a autoridades, pois o meu amor a nossa praia é incondicional e não vou deixar que ela seja “assassinada” desta maneira.
Atenciosamente
João Manoel do Nascimento(neto da Sra. Maria Luiza Bischoff)Advogadoe-mail: joaomn@yahoo.com.br
PS: Por favor, repassem este e-mail para todos que vocês sabem que amam as praias do Pontal de Jurerê (Praia da Daniela), do Forte, Jurerê Internacional, Jurerê Tradicional, Sambaqui, Santo Antônio e Cacupé.
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Salão da Capela de São Sebastião ficou lotadana audiência pública da Câmara de Vereadores.
Sem consultar educadores e livre de licitação, governo engorda conta de grupos de comunicaçãoA preocupação em engordar o faturamento de poderosos grupos de comunicação tem se tornado uma verdadeira obsessão por parte do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Enquanto reclama publicamente que o Estado perdeu desde novembro mais de R$ 200 milhões com os reflexos da crise mundial e com as enchentes que assolaram Santa Catarina, fechado em seu confortável gabinete, uma de suas primeiras ações em 2009 foi garantir um ano sem crise para dois grandes grupos de comunicação do Estado. A título de fornecimento de jornais e revistas para escolas da rede estadual, o governo repassará por mais um ano R$ 5,1 milhões dos cofres públicos aos grupos RIC e RBS.
Alegando continuidade ao "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", o Estado publicou recentemente no Diário Oficial a aquisição, sem necessidade de licitação, de 30 mil revistas ITS, do Grupo RIC. O impresso é dirigido ao público jovem e custará ao Estado R$ 225 mil por mês – R$ 7,50 por exemplar. Ao final do contrato, que vai de fevereiro a dezembro, o Estado gastará R$ 2,5 milhões.
A RBS também foi aquinhoada com a boa ação de Luiz Henrique. O grupo gaúcho, que detém o oligopólio sobre a mídia impressa do Estado, foi contemplado com a renovação do contrato de assinatura dos tabloides Diário Catarinense (ao custo de R$ 1,2 milhão) e A Notícia (R$ 1,4 milhão).
Educadores garantem que não foram consultados sobre a escolha dos jornais e revistas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) investiga a denúncia e pode questionar na Justiça os critérios que levaram a Secretaria Estadual de Educação a dispensar licitação e priorizar grande soma de recursos públicos em duas instituições privadas.
A ‘bondade’ virou lei em 2003
A legislação que instituiu o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula é um arremedo de boas intenções. O inciso I do Art. 2º enumera que uma das ênfases da lei é "a convivência com o pluralismo de idéias", um sonho sabidamente impossível depois que o Grupo RBS adquiriu o Jornal A Notícia, criando um oligopólio no mercado editorial catarinense e assim ditando as regras a todos os seus impressos.
A iniciativa do Estado de adquirir vultosa quantidade de jornais e revistas sob o pretexto de serem utilizados de forma pedagógica foi institucionalizada através de um projeto de lei da então deputada estadual Simone Schramm (PMDB). O projeto não encontrou resistências por parte do Executivo e foi sancionado rapidamente pelo governador Luiz Henrique, que a transformou na lei nº 12.773/2003.
Quatro anos depois, através da lei estadual nº 14.076/2007, o governo alterou o artigo 6º da legislação antiga, dispensando a Secretaria Estadual de Educação de fazer a licitação para a contratação de empresas para fornecer as publicações.
Em 2007, a bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou um levantamento realizado no ano anterior que constatou que o governo do Estado gastou R$ 48,19 milhões em propaganda. O valor foi 395% superior ao destinado a pastas como Asssistência Social, 263% superior ao aplicado à Habitação e 171% a mais em relação ao artigo 170 (bolsa de estudos).
Presidente da Fenaj vê ameaça à democracia e à liberdade de opinião
O presidente da Federação dos Jornalistas de Santa Catarina (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considera que a iniciativa do governo não é boa para a democracia, uma vez que ao privilegiar os dois principais grupos de comunicação do Estado, o governo acaba colocando em risco e democracia e a liberdade de opinião. "A democracia exige pluralidade de pensamento. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo em SC", comentou por telefone o jornalista.
Para o sindicalista, uma das soluções para evitar que essa situação se repita seria a criação de um Conselho de Comunicação Estadual para fiscalizar a aplicação de recursos do governo em mídia. "O uso de dinheiro público deve ter regras claras e uma das atribuições do conselho seria fiscalizar a aplicação dos recursos na mídia", afirma.
Para professora, perigo está nas amarras da negociação
Professora de Sociologia na Faculdade de Comunicação Social do Ielusc, Valdete Daufemback pondera que quanto mais material escrito as escolas receberem, melhor para a educação, desde que os professores estejam habilitados para trabalhar didaticamente com este recurso pedagógico em sala de aula. "Qualquer material é possível ser utilizado de forma reflexiva". Porém, Valdete acredita que o Estado deveria ser mais responsável e investir mais em livros e revistas.
O perigo, segundo a professora está "nas amarras político-partidárias que se estabelecem nestas relações e transações comerciais", afirma. Valdete vê com preocupação a indiferença da sociedade em relação aos atos dos governantes e dos meios de comunicação. "Enquanto a população se alimenta com a despolitização não creio que os governantes mudem a maneira de governar", afirma.
Para Valdete, a imprensa não critica governo nenhum quando tem interesses econômicos.
Diretor de Educação Básica defende aquisições
O diretor de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Antonio Elizio Pazeto, quem teria realizado o pedido de compra das 30 mil revistas e as milhares de assinatura dos tabloides A Notícia e Diário Catarinense, afirmou que a iniciativa da secretaria seguiu os ditames da lei estadual 14.076. Por e-mail, Pazeto respondeu as perguntas formuladas pela reportagem.
Que critérios pedagógicos foram utilizados na escolha dos jornais e revistas?
O critério utilizado na aquisição de jornais e revistas aos alunos e professores tem por base: a) o que expressa a Lei Estadual 14.076/2007, artigo 6º, §1º; b) a importância de a escola estimular a leitura tanto sobre temas gerais como especializados.
Os professores reclamam que não foram consultados. O que o senhor diz sobre isso?
A aquisição de jornais, revistas e livros tem por base os projetos pedagógicos dos cursos, levantamento junto aos professores ou direções das escolas, bem como avaliação ao final de cada ano.
Não seria mais apropriado comprar livros no lugar das revistas?
A Secretaria adquiriu, em 2008 e neste início de 2009, livros para leitura a todos os alunos de ensino fundamental e médio, livros e revistas especializadas a todos os professores, num montante de recursos superior a R$ 35 milhões.
O senhor tem registro do uso destas revistas em sala de aula pelos alunos?
A avaliação sobre a utilização de jornais e revistas em sala de aula aponta uso e aproveitamento por parte dos alunos e professores, particularmente, em relação a temas transversais relacionados à diversidade. Nesse sentido, é apontada a importância da continuidade.
Por que investir R$ 5 milhões em renovação de assinatura de jornais e revistas. A diretoria não teria outras prioridades?
Como anteriormente indicado, o montante de recursos investido em livros e revistas especializadas é seis vezes superior ao valor despendido, sem considerar que, para ficar no âmbito da minha Diretoria, valor superior a R$ 30 milhões foi aplicado em laboratórios, equipamentos eletrônicos e material didático, no período 2008 e 2009.
às 2/25/2009 10:29:00 AM
