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Justiça | 18/11/2011 | 15h19min
TJ de Santa Catarina aprova divisão de pensão entre mulheres de quadrilátero amoroso
Após a morte do homem, outras duas além da esposa legal foram buscar seus direitos na justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta semana a divisão de pensão entre as mulheres de um quadrilátero amoroso, após a morte do marido. O homem, casado, mantinha também relacionamentos com duas outras mulheres em cidades distantes. Elas ingressaram na justiça para assegurar seu direito ao pensionamento no valor de R$ 15 mil.
A esposa legal morreu antes de o processo ser finalizado. Frente à documentação apresentada pelas outras mulheres e depoimentos de testemunhas, o TJ reconheceu as uniões estáveis e concedeu a cada uma metade do valor da pensão. Nenhuma das duas teria conhecimento da existência da outra.
A divisão foi determinada na sentença de 1º grau, sob responsabilidade do juiz Francisco Carlos Mambrini. Em apreciação da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, a decisão foi mantida.
"Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras", escreveu o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha. Ele julgou a decisão justa, considerando o falecimento do homem e da sua esposa.
Segundo nota do TJ, o desembargador considera que a justiça deve estar preparado para esse tipo de situação, que é cada vez mais comum na sociedade atual.
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