Política | 17/09/2011 | 19h28min
AL convoca aposentados que não tiveram problema de saúde constatado pela junta médica de SC
Lista mostra o nome dos 16 que serão convocados nesta segunda-feira
A Assembleia Legislativa vai convocar a partir desta segunda-feira os 16 aposentados por invalidez que não tiveram nenhum problema de saúde constatado pela junta médica de Santa Catarina nas perícias feitas entre julho e setembro a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). O presidente Gelson Merisio (DEM-PSD) assinou o ato no final da tarde de sexta-feira e garante: quem não atender à convocação do Legislativo terá a aposentadoria cortada.
Mesmo os servidores que se apresentarem ao Departamento de Recursos Humanos não ficam livres de possíveis punições. Todos os 16, segundo Merisio, vão enfrentar inquéritos administrativos que podem levar à exclusão do serviço público e perda definitiva das aposentadorias. Além disso, os resultados dos laudos do Iprev serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que seja avaliado se cabe ação judicial contra os funcionários. Os nomes dos 16 "inválidos" que serão convocados foram apurados na noite de sexta pela repórter Giovana Perini, da RBS TV.
— Chamei esses 16 porque não dependem da conclusão dos processos do Iprev. Os outros resultados eu vou esperar — diz Gelson Merisio.
O deputado se refere aos indícios de irregularidades encontrados, até agora, em outros 96 inválidos. Quase metade dos aposentados da Assembleia, 210 de 454, conquistou o benefício por invalidez. Até sexta-feira, 196 haviam passado pelas perícias e problemas foram constatados em 112 casos — incluindo aí os 16 convocados por Merisio. Todos eles vão passar por processos administrativos no Iprev em 60 dias e terão que comprovar a invalidez ao se aposentarem.
— O inquérito não é para apurar a invalidez. Isso o Iprev vai fazer. Vamos investigar as condições em que se deram as aposentadorias — explica.
Embora Merisio garanta que os 16 estão sendo convocados para trabalhar, a legislação que normatiza a previdência estadual deixa claro que nenhum aposentado pode ser chamado de volta ao serviço se tiver mais de 60 anos. Dos convocados, apenas seis se enquadram na idade de reintegração.
— É uma ação que deve resultar em demanda judicial — afirma.
Na quarta, a Assembleia determinou a suspensão do pagamento das aposentadorias dos dois servidores que não fizeram a nova perícia.
:: Quem será chamado
Albertina Prates de Souza, analista legislativo
Amadir Manoel de Matos, assistente legislativo
Ari de Freitas Cunha, técnico legislativo
Ester Iracema Schulenberg, técnico legislativo
Gaizito Haerbest Luiz Nuernberg, técnico legislativo
Jandira Uliano Rodrigues, técnico legislativo
Lindomar Pessi, técnico legislativo
Lucia Regina Blumentritt, técnico legislativo
Lurdete Soares dos Santos, técnico legislativo
Odete da Silva, direção ou assessoramento superior
Rosilda Uliano Effting, técnico legislativo
Tania Regina Barcelos Pacheco, técnico legislativo
Terezinha Elizabeth C. Amarante, técnico legislativo
Valter Clementino Pereira, técnico legislativo
Walmir Adão, técnico legislativo
Zelia Terezinha de Souza, técnico legislativo
:: Servidores com aposentadoria suspensa por não terem comparecido aos exames marcados
Marilda Correa Bittencourt, técnico legislativo
Roberto Luiz Bousfield, técnico legislativo
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