J.L.CIBILS FOTOJORNALISMO

2012-01-25T12:29:00.000-02:00

Chumbo neles!!!

2012-01-25T08:01:00.001-02:00

EU QUERO RESPEITO A MINHA FAMILIA!!!!!!!!!!!!!

Não sei quem escreveu este texto, mas é a sintese exato do que penso.

""Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A nova edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo.
Impossível assistir ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros...todos na mesma casa, a casa dos [WINDOWS-1252?]“heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterossexuais. O BBB é a realidade em busca do IBOPE.

Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB . Ele prometeu um [WINDOWS-1252?]“zoológico humano [WINDOWS-1252?]divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.

Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.

Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis? Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores) , carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.
Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo dia.

Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna. Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, Ongs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns).

Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.

O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o [WINDOWS-1252?]“escolhido” receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!

Veja o que está por de tra$$$$$$$$$ $$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.

Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros? (Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores)

Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores. Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema...., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , ·visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.""

2012-01-11T09:08:00.000-02:00

Fotógrafos e Cinegrafistas poderão importar câmeras livres de impostos, sugere PL de deputado do DEM

Silvana Chaves

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que isenta a cobrança de impostos na importação de câmeras fotográficas e demais equipamentos usados exclusivamente por fotógrafos e jornalistas. A PL 2114/11 é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto prevê que a isenção seja concedida somente aos artigos de uso profissional e que não tenha similares nacionais. O deputado responsável pelo texto relembra que equipamentos e materiais de imagem e vídeo não profissionais, quando trazidos por turistas brasileiros, são isentos de impostos pela Receita Federal.

O deputado Rodrigo Maia quer isenção de impostos para fotojornalistas. (Imagem: Divulgação)

Para conseguir o benefício de importação, os fotógrafos e cinegrafistas terão de comprovar vínculo de trabalho em carteira profissional ou certidão, no caso de servidores públicos. Os interessados deverão apresentar certidões de débitos da dívida ativa e de tributos federais emitidos pela Receita Federal. A isenção deverá durar, conforme o projeto, por cinco anos a partir da implementação da nova lei.

Os profissionais deverão ser isentos, de acordo com o PL, do pagamento do Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP- importação); e Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins - importação).

http://portal.comunique-se.com.br/index.php/editorias/3-imprensa-a-comunicacao-/67575-fotografos-poderao-importar-cameras-livres-de-impostos-sugere-pl-de-deputado-do-dem.html

Seg, 09 de Janeiro de 2012 16:16

2011-12-22T18:35:00.002-02:00

http://www.dw-world.de/dw/article/0,,15621640,00.html?maca=bra-TWITTER-BR-2009-xml-mrss&utm_source=Deutsche+Welle&utm_medium=twitter

Mundo | 22.12.2011

Divulgada lista de dez locais mais perigosos para jornalistas

Em Trípoli jornalistas portam capacetes e coletes à prova de balas

A organização Repórteres Sem Fronteiras divulga relatório anual e constata que em 2011 o preço da liberdade de imprensa foi alto. Paquistão encabeça lista de dez locais mais perigosos para o jormalismo no mundo.

Michael Rediske, da RSF

"Em muitos países, 2011 foi marcado por manifestações e luta pela liberdade e democracia. A maioria dos governos respondia [às revoltas] com violência. Eles não queriam apenas abafar radicalmente os protestos, mas também impedir o noticiário sobre o tema", explica Michael Rediske, porta-voz da seção alemã da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), alertando ter sido este um dos principais motivos do aumento da repressão e violência contra os profissionais da mídia em 2011.

Neste ano morreram pelo menos 66 jornalistas – nove a mais do que em 2010. Além disso, o ano foi marcado pela detenção de 1.044 jornalistas, muitos devido a Primavera Árabe. Este é quase o dobro do número de profissionais presos em 2009.

Mais frequentes foram também os ataques e ameaças contra jornalistas. No mundo todo, houve 1.959 registros, 43% a mais do que em 2010. A violência afetou, sobretudo, jornalistas locais, assinala o relatório anual da Repórteres Sem Fronteiras.

Repressão em diversas formas

Prisões, intimidações e interrogatórios de jornalistas também foram registrados durante as manifestações na Grécia, Belarus, Uganda, Chile, assim como naquelas relacionadas ao movimento Occupy Wall Street, nos Estados Unidos. Desta forma, os governos tentam sustar o fluxo de informação potencialmente ameaçadora para eles.

"É assustador os jornalistas serem perseguidos e reprimidos em países vizinhos como, por exemplo, Azerbaijão, Rússia, Belarus ou Turquia", comentou o comissário do governo alemão para os Direitos Humanos, Markus Löning, em resposta ao relatório anual da RSF.

A organização alerta para o crescente número de ativistas da internet que caem na mira de autoridades ou de grupos violentos. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, cinco internautas, três dos quais no México, morreram devido aos textos que escreviam em seus blogs e perfis de Facebook ou Twitter.

'38 inimigos da liberdade de imprensa': ação de protesto da RSF em maio de 2011

Este ano, 199 blogueiros foram presos e 62 fisicamente agredidos. "Em alguns países, os blogueiros assumiram um papel central", explica Michael Rediske, "sobretudo quando a mídia convencional é censurada ou não é permitida a entrada no país de jornalistas internacionais". Além disso, o número de Estados com censura online subiu de 62 para 68.

Atentados à liberdade de imprensa são um problema mundial. Pela primeira vez, a Repórteres Sem Fronteiras publica uma lista dos dez locais mais perigosos. Essas regiões, países e cidades são palco de censura extrema e violência contra jornalistas. Em primeiro lugar consta o Paquistão, com dez jornalistas mortos em 2011. Em segundo, o Iraque, com sete casos, seguido do México e da Líbia, ambos com cinco.

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http://en.rsf.org/the-10-most-dangerous-places-for-21-12-2011,41582.html

Home page - International

The 10 most dangerous places for journalists

Published on Wednesday 21 December 2011.

2011 in figures:

66 journalists killed (16% more than in 2010)
1,044 journalists arrested
1,959 journalists physically attacked or threatened
499 media censored
71 journalists kidnapped
73 journalists fled their country
5 netizens killed
199 bloggers and netizens arrested
62 bloggers and netizens physically attacked
68 countries subject to Internet censorship

Reporters Without Borders has this year, for the first time, compiled a list of the world’s 10 most dangerous places for the media – the 10 cities, districts, squares, provinces or regions where journalists and netizens were particularly exposed to violence and where freedom of information was flouted.

Overall, 2011 took a heavy toll on media freedom. The Arab Spring was at the centre of the news. Of the total of 66 journalists killed in 2011, 20 were killed in the Middle East (twice as many as in 2010). A similar number were killed in Latin America, which is very exposed to the threat of criminal violence. For the second year running, Pakistan was the single deadliest country with a total of 10 journalists killed, most of them murdered. China, Iran and Eritrea continue to be the world’s biggest prisons for the media.

The Arab Spring, the protest movements it inspired in nearby countries such as Sudan and Azerbaijan, and the street protests in other countries such as Greece, Belarus, Uganda, Chile and the United States were responsible for the dramatic surge in the number of arrests, from 535 in 2010 to 1,044 in 2011. There were many cases of journalists being physically obstructed in the course of their work (by being detained for short periods or being summoned for interrogation), and for the most part they represented attempts by governments to suppress information they found threatening.

The 43 per cent increase in physical attacks on journalists and the 31 per cent increase in arrests of netizens – who are leading targets when they provide information about street demonstrations during media blackouts – were also significant developments in a year of protest. Five netizens were killed in 2011, three of them in Mexico alone.

From Cairo’s Tahrir Square to Khuzdar in southwestern Pakistan, from Mogadishu to the cities of the Philippines, the risks of working as a journalist at times of political instability were highlighted more than ever in 2011. The street was where danger was to be found in 2011, often during demonstrations that led to violent clashes with the security forces or degenerated into open conflict. The 10 places listed by Reporters Without Borders represent extreme cases of censorship of the media and violence against those who tried to provide freely and independently reported news and information.

(Listed by alphabetical order of country)

Manama, Bahrain
The Bahraini authorities did everything possible to prevent international coverage of the pro-democracy demonstrations in the capital, Manama, denying entry to some foreign reporters, and threatening or attacking other foreign reporters or their local contacts. Bahraini journalists, especially photographers, were detained for periods ranging from several hours to several weeks. Many were tried before military tribunals until the state of emergency imposed on 15 March was lifted. After months of demonstrations, order was finally restored thanks to systematic repression. A blogger jailed by a military court is still in prison and no civilian court ever reviewed his conviction. Bahrain is an example of news censorship that succeeded with the complicity of the international community, which said nothing. A newspaper executive and a netizen paid for this censorship with their lives.

Abidjan, Côte d’Ivoire
Abobo, Adjamé, Plateau, Koumassi, Cocody, Yopougon... all of these Abidjan neighbourhoods were dangerous places for the media at one stage or another during the first half of 2011. Journalists were stopped at checkpoints, subjected to heavy-handed interrogation or physically attacked. The headquarters of the national TV station, RTI, was the target of airstrikes. A newspaper employee was beaten and hacked to death at the end of February. A Radio Yopougon presenter was the victim of an execution-style killing by members of the Forces Républicaines de Côte d’Ivoire (FRCI) in May. The post-election crisis that led to open war between the supporters of the rival presidential contenders, Laurent Gbagbo and Alassane Ouattara, had a dramatic impact on the safety of journalists. During the Battle of Abidjan, the country’s business capital, at the start of April, it was completely impossible for journalists to move about the city.

Cairo’s Tahrir Square, Egypt
The pro-democracy demonstrations that finally forced Hosni Mubarak to stand down as president on 20 February began at the end of January in Tahrir Square, now the emblem of the Arab Spring uprisings. Foreign journalists were systematically attacked during the incredibly violent first week of February, when an all-out hate campaign was waged against the international media from 2 to 5 February. More than 200 violations were reported. Local journalists were also targeted. The scenario was similar six months later – from 19 to 28 November, in the run-up to parliamentary elections, and during the weekend of 17-18 December – during the crackdown on new demonstrations to demand the departure of the Supreme Council of the Armed Forces.

Misrata, Libya
After liberating Benghazi, the anti-Gaddafi rebels took Misrata, Libya’s third largest city and a strategic point for launching an offensive on Tripoli. But the regular army staged a counter-offensive and laid siege to the city, cutting it off from the rest of the world and imposing a news and information blockade lasting many weeks, during which its main road, Tripoli Street, was repeatedly the scene of particularly intense fighting. The Battle of Misrata highlighted the risks that reporters take in war zones. Two of the five journalists killed in Libya in 2011 lost their lives in this city.

Veracruz state, Mexico
Located on the Gulf of Mexico and long dominated by the cartel of the same name, Veracruz state is a hub of all kinds of criminal trade, from drug trafficking to contraband in petroleum products. In 2011, it became the new epicentre of the federal offensive against the cartels and three journalists were killed there in the course of the year. Around 10 others fled the state as a result of the growing threats to freedom of information and because of the inaction or complicity of the authorities in the face of this threat.

Khuzdar, Pakistan
The many cases of journalists who have been threatened or murdered in Khuzdar district, in the southwestern province of Balochistan, is typical of the extreme violence that prevails in this part of Pakistan. The province’s media are caught in the crossfire between the security forces and armed separatists. The murder of Javed Naseer Rind, a former assistant editor of the Daily Tawar newspaper, was the latest example. His body was found on 5 November, nearly three months after he was abducted. An anti-separatist group calling itself the Baloch Musallah Defa Army issued a hit-list at the end of November naming four journalists as earmarked for assassination.

The Manila, Cebu and Cagayan de Oro metropolitan areas on the islands of Luzon and Mindanao, Philippines
Most of the murders and physical attacks on journalists in the Philippines take place in these three metropolitan areas. The paramilitary groups and private militias responsible were classified as “Predators of Press Freedom” in 2011. The government that took office in July has still not come up with a satisfactory response, so these groups continue to enjoy a total impunity that is the result of corruption, links between certain politicians and organized crime, and an insufficiently independent judicial system.

Mogadishu, Somalia
Mogadishu is a deadly capital where journalists are exposed to terrible dangers, including being killed by a bomb or a stray bullet or being deliberately targeted by militias hostile to the news media. Although the Islamist insurgent group Al-Shabaab withdrew from the capital, fighting continues and makes reporting very dangerous. Three Somali journalists were killed in Mogadishu this year, in August, October and December. And a visiting Malaysian cameraman sustained a fatal gunshot injury to the chest in September while accompanying a Malaysian NGO as it was delivering humanitarian assistance.

Deraa, Homs and Damascus, Syria
Deraa and Homs, the two epicentres of the protests against Bashar al-Assad’s regime, have been completely isolated. They and Damascus were especially dangerous for journalists in 2011. The regime has imposed a complete media blackout, refusing to grant visas to foreign reporters and deporting those already in the country. The occasional video footage of the pro-democracy demonstrations that began in March has been filmed by ordinary citizens, who risk their lives to do so. Many have been the victims of arrest, abduction, beatings and torture for transmitting video footage or information about the repression. The mukhabarat (intelligence services), shabihas (militias) and their cyber-army have been used by the regime to identify and harass journalists. Physical violence is very common. Many bloggers and journalists have fled the country. Around 30 journalists are currently believed to be detained.

Sanaa’s Change Square, Yemen
Change Square in Sanaa was the centre of the protests against President Ali Abdallah Saleh and it is there that much of the violence and abuses against journalists took place. Covering the demonstrations and the many bloody clashes with the security forces was dangerous for the media, which were directly targeted by a regime bent on crushing the pro-democracy movement and suppressing coverage of it. Two journalists were killed while covering these demonstrations. Pro-government militiamen known as baltajiyas also carried out punitive raids on the media. Physical violence, destruction of equipment, kidnappings, seizure and destruction of newspapers, and attacks on media offices were all used as part of a policy of systematic violence against media personnel.

Yearly total of journalists killed since 1995

Autor: Kay-Alexander Scholz (br)
Revisão: Augusto Valente

2011-12-16T07:42:00.001-02:00

É assim que se faz um evento no Brasil, as custas dos que não tem VOZ e quando tentam são CENSURADOS!!!

2011-11-30T14:52:00.001-02:00

Agora vai ficar mais barato comprar um CD e DVD "original"

Câmara aprova a 'PEC da Música'
Enviado por luisnassif, qua, 30/11/2011 - 13:51

Por André Sachs

Da Agência Estado
Câmara aprova a "PEC da Música"
Eugênia Lopes

Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou hoje, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira - conhecida como "PEC" da Música. Segundo um dos autores da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os preços dos CDs e DVDs deverão ser reduzidos em 25%, assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor. Os defensores da proposta estão certos de que a "PEC da Música" ajudará a combater a pirataria no Brasil.
lmente, de acordo com Leite, existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a "PEC da Música" por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região. Documento dos defensores da PEC afirma ainda que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.

A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da "PEC da Música" na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado.

2011-11-30T14:21:00.002-02:00

Repasso recado da banda Astrato Feelings:

Galera, muita tristeza...

Sexta-feira (25/11) cheguei em casa pelo meio-dia e haviam arrombado minha casa, e levado todo o equipamento/instrumentos que haviam na casa, isso e mais nada, o que nos leva a acreditar em roubo planejado/encomendado. Foi aberto o B.O. e o caso está sob investigação.

Amigos e amigas estão divulgando fotos em suas redes sociais e afins. Queríamos poder contar ainda mais com a ajuda de todos nesse momento de dificuldades pelo qual passamos, peço encarecidamente que repassem este a seus contatos.

Se puderem divulgar esta página com as fotos, já é de grande ajuda, pois temos esperança em recuperar estes equipamentos que foram adquiridos com muito trabalho e honestidade.

Qualquer informação é bem-vinda, contate-nos pelos fones: 47 -8422-6748, 47 -3028-5846, 47 -8881-7542, 47 -9232-0094, 47 -3028-3730.

Abaixo a lista e fotos do material FURTADO.

Guitarra Fender Jaguar c/ Case Fender

Pratos com case, Pedais de Efeito com case, Caixa clara com case.

Pedais de efeito - Tremolo EFX, Equalizador Danelectro, Jackhammer Marshall, Wha-wha Onner e Footswitch Fender

Guitarra Tagima Stratocaster

Tons de bateria Pearl Vision

Amplificador de baixo Spears e Ampli de guitarra Fender Ultimate Chorus 212

Caixa Clara, Pedal de bumbo, pedestais

Aqui a lista para facilitar:

GUITARRA FENDER JAGUAR
GUITARRA STRATOCASTER TAGIMA
CASE COM PEDAIS DE GUITARRA E CABOS. Jackhammer Marshal, Tremolo EFX, Wah Wah Onner, Equalizador Danelectro e Footswitch Fender.
AMPLIFICADOR DE GUITARRA FENDER ULTIMATE CHORUS 2X12
AMPLIFICADOR DE BAIXO SPEARS
BATERIA:
ROUBARAM TUDO, EXCETO BUMBO E SURDO.
-CASE DE PRATOS (7 PRATOS)
CHIMBAL (HI HAT) – PAISTE 14’
CONDUÇÃO (RIDE) – B8 SABIAN 20’
ATAQUE (CRASH) – ORION SOLO PRO MASTER 18 ‘
ATAQUE (CRASH) – ZILDJAN – 18’
CHINA – KREST 16’
SPLASH – ORION SOLO PRO MASTER 10’
-CASE COM CAIXA CLARA DE METAL DA PEARL VISION 14’
-2 TOM HOLDERS 10’ e 12’
AS FERRAGENS PEARL VISION:
- PEDESTAL DE CAIXA CLARA
- MAQUINA DE HI HAT (CHIMBAL)
- PEDAL DE BUMBO
- 1 PEDESTAL DA PEARL
3 PEDESTAIS RMV

FONES PARA CONTATO:
47 -8422-6748
47 -8881-7542
47 -3028-5846
47 -3028-3730
47 -8423-0686

http://stratofeelings.blogspot.com
Qualquer informação é bem vinda..

2011-11-23T12:46:00.003-02:00

Em defesa da agricultura familiar e manter o homem no campo, para tambem acabar com o exodo rural.

2011-11-18T23:30:00.002-02:00

Justiça Catarinense reconhece bigamia, penção de "pacha" morto, termina sendo dividida entre "arem".
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3566427.xml

Justiça | 18/11/2011 | 15h19min

TJ de Santa Catarina aprova divisão de pensão entre mulheres de quadrilátero amoroso

Após a morte do homem, outras duas além da esposa legal foram buscar seus direitos na justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta semana a divisão de pensão entre as mulheres de um quadrilátero amoroso, após a morte do marido. O homem, casado, mantinha também relacionamentos com duas outras mulheres em cidades distantes. Elas ingressaram na justiça para assegurar seu direito ao pensionamento no valor de R$ 15 mil.

A esposa legal morreu antes de o processo ser finalizado. Frente à documentação apresentada pelas outras mulheres e depoimentos de testemunhas, o TJ reconheceu as uniões estáveis e concedeu a cada uma metade do valor da pensão. Nenhuma das duas teria conhecimento da existência da outra.

A divisão foi determinada na sentença de 1º grau, sob responsabilidade do juiz Francisco Carlos Mambrini. Em apreciação da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, a decisão foi mantida.

"Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras", escreveu o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha. Ele julgou a decisão justa, considerando o falecimento do homem e da sua esposa.

Segundo nota do TJ, o desembargador considera que a justiça deve estar preparado para esse tipo de situação, que é cada vez mais comum na sociedade atual.

2011-11-15T09:47:00.002-02:00

Ministro MENTIROSO DIZ QUE MORRE DE AMOR PELA DIRMA, FOI PEGO COM AS CARSA NA MÃO, DIRMA PROVAVELMENTE VAI PEDIR DIVORCIO.
Surrrupiei lá do Grajau de Fato: http://www.grajaudefato.com.br/

Confirmações de grajauense à VEJA complicam ministro do Trabalho

Agora, a presidente Dilma quer explicações convincentes do ministro para não tirá-lo da pasta imediatamente

Postado em 14/11/2011 às 08:15

O grajauense, Ezequiel Nascimento (PDT) candidato a deputado distrital nas eleições do ano passado e ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, pode deixar a situação do ministro Carlos Lupi numa saia ainda mais justa.

Desde a semana passada Lupi se encontra em maus lençóis por conta da existência de um esquema de arrecadação de propina operado por integrantes do PDT, seu partido, lotados na pasta do Ministério do Trabalho.

De acordo com a reportagem de VEJA desta semana, o grupo agia em duas frentes: “Numa delas, extorquia ONGs às voltas com irregularidades na execução dos contratos e que, por isso mesmo, ficavam sem receber dinheiro da União”. Na outra, por sua vez, “fazia vista grossa a malfeitorias cometidas por ONGs amigas”.

Com o título “O voo cego do ministro do Trabalho”, a reportagem de VEJA desta semana destaca uma viagem do Ministro Lupi feita no dia 13 de dezembro de 2009, ao Maranhão, num pequeno avião alugado por um dos principais acusados de desviar dinheiro de convênios com o ministério. E o acusado estava entre os passageiros.

Segundo afirmações do grajauense Ezequiel Nascimento, o avião King Air branco com detalhes em azul, de prefixo PT-ONJ, de propriedade do dono da ONG Pró-Cerrado, Adair Meira, ficou à disposição do ministro e dos pedetistas do Maranhão em uma viagem cujo objetivo era lançar um programa de qualificação profissional em sete municípios do Maranhão. VEJA indagou Ezequiel sobre quem disponibilizou a aeronave e ele respondeu: “O Adair”.

Estavam na aeronave, além do ministro, os pedetistas, deputado federal Weverton Rocha, Ezequiel Nascimento, o ex-governador maranhense Jackson Lago (falecido) e Adair Meira, dono do avião.

Questionado sobre sua relação com Meira, o ministro do Trabalho disse nem conhecê-lo. “Eu não tenho relação nenhuma, absolutamente nenhuma, com o – como é o nome? – seu Adair”, afirmou à Revista.

VEJA denunciou que no fim de 2010, um ano após a viagem, a Fundação Pró-Cerrado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Intregração (Renapsi), duas ONGs de Adair, receberam do Ministério do Trabalho, numa solenidade em Brasília, o Selo Parceiros da Aprendizagem, concedido a entidades consideradas de excelência na formação profissional. Ainda em 2010 a Renapsi, segundo VEJA, foi escolhida pelo ministério como parceira num projeto para qualificar trabalhadores no Maranhão – "isso apesar de ter credenciais nem de longe abonadoras", afirmou outro trecho da reportagem.

Agora, a presidente Dilma quer explicações convincentes e consistentes sobre a viagem do ministro ao Maranhão, para não tirá-lo da pasta imediatamente. No jogo de tramóias, o ministro Lupi se esqueceu de combinar com seu ex-assessor, o grajauense Ezequiel Nascimento de ficar de bico calado quando a bomba estourasse. Agora é tarde mais.

Confira as fatos da viagem do Ministro nas cidades marahenses, sendo uma delas Grajaú. Cliquei aqui.

2011-11-09T08:59:00.003-02:00

A UFSC NINGUEM ESCREVE UMA LINHA, MAS TAMBEM É UM ANTRO DOS TRAFICANTES E BANDIDOS, AGEM A LUZ DO DIA.

continuação:

Blog

Reinaldo Azevedo

09/11/2011

às 6:47

Alô, maioria silenciosa da USP: até ontem, PCO, LER-QI e outros delírios tentavam seqüestrar os estudantes; agora o PT também entrou na jogada! Começou a campanha eleitoral de 2012. Por isso outra eleição é tão importante: a do DCE

Post aberto a todos os brasileiros, mas especialmente à maioria silenciosa da USP. Façam, senhores estudantes de verdade, com que a instituição volte a pertencer à maioria democrática! Livrem-se de seus seqüestradores!

Alguns leitores dizem que estou escrevendo demais sobre a USP, um tema de São Paulo. Não, meus caros! Estou escrevendo sobre uma questão nacional — o seqüestro das universidades públicas brasileiras por dinossauros de esquerda — e um modo de fazer política, que tem custado caro ao país, em particular à educação. Muito bem: depois de tudo, os ditos “estudantes” da USP fizeram ontem à noite uma assembléia geral e decidiram, àquela moda antidemocrática tão característica, decretar “greve geral”. Pondo as coisas nos seus devidos termos: a USP tem 89 mil alunos. Segundo os próprios líderes do “movimento”, 2 mil participaram da votação — ou 2,2%. Mais ou menos a metade (1,1%!!!) apoiou a paralisação; outro tanto se opôs. Como não dava para contar, fez-se o que se queria fazer: declarar a USP em greve. A pauta é longa: não-punição dos baderneiros presos ontem, saída do reitor João Grandino Rodas (!), fim do convênio com a PM e vai por aí.

O mais importante, neste momento, é outra coisa: agora o PT aderiu ao movimento e decidiu explorá-lo politicamente de modo aberto. A senha foi dada ontem por Fernando Haddad, ministro da (des)Educação e pré-candidato do partido à Prefeitura de São Paulo. Nos fóruns de professores e alunos, o partido comandava a festa. A “discussão” chegava a ser asquerosa. Posts abaixo, publico a mensagem que recebi de um docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) contando como os terroristas atuam no corpo docente. É um troço espantoso!

Muito bem! O que os petistas andavam dizendo nos tais fóruns de debates? Espertos, achavam imprudente apoiar as invasões (do prédio da FFLCH e depois da Reitoria) e a palavra de ordem “fora PM” porque têm clareza de que a maioria dos estudantes é favorável ao policialmente do campus. Mas viam nos Remelentos & Malfadinhas um bom começo da luta política — inclusive a político-eleitoral. Sua estratégia inicial era convencer os extremistas a deixar o prédio para, como eles diziam, “reunir forças” para fazer um grande movimento no ano que vem. Essa era a receita até a invasão da Reitoria. Foi aí que eles tiveram de aderir a um Plano B.

Quando o prédio da administração central foi invadido, ficou claro às cobras criadas da universidade que só haveria desocupação com o auxílio da PM. Nas palavras de um vagabundo que ajuda a perverter jovens disfarçando-se de professor, “temos a chance de jogar nas costas do Rodas e do Alckmin a ‘invasão’ (SIC) da USP pela PM e acabar com o marasmo”. Em suma: os petistas descobriram que os porra-loucas que hoje os acusam de “direitistas” (imaginem vocês! ) e “reacionários” poderiam lhes ser úteis. Ora, quem não faz acordo nem com petista não vai querer ouvir justamente a voz da razão e abandonar o prédio, certo? A partir da invasão da reitoria, os petistas passaram a contar os dias e depois as horas para que a Polícia Militar restabelecesse a ordem no Cidade Universitária.

É claro que a coisa não saiu exatamente como eles esperavam — nem como a extrema esquerda queria. Contavam com algumas bocas arrebentadas, alguns narizes quebrados, algumas testas sangrando. Não se viu nada disso! A Polícia Militar atuou com método, serenidade, correção, profissionalismo, de modo que as acusações de violência são de um ridículo atroz. Violentos, por ali, só os colecionadores de coquetéis molotov.

Antes que avance, um particular: “Reinaldo, se as esquerdas, o PT em particular, passaram a apostar na ação da PM, não seria o caso de evitá-la?” Não! Em primeiro lugar, a Polícia Militar tem de cumprir uma determinação judicial. Em segundo lugar, o fato de que oportunistas possam tentar fazer mau uso da aplicação na lei não implica que ela não deva ser aplicada. O interlocutor privilegiado da Justiça e do Executivo há de ser a legalidade, não o crime. Sigamos.

Eleições 2012
Fernando Haddad, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, todos lemos, foi ouvido ontem pela imprensa paulistana sobre a ação na USP como se falasse apenas na condição de especialista em educação (o que ele não é!), embora tenha se posicionado como político. Fez uma declaração delinqüente, como o que já demonstrei aqui, sugerindo que rigor policial deve ser aplicado aos viciados miseráveis da Cracolândia, mas jamais aos filhinhos de papai que choram nos ombros dos seus progenitores e escondem coquetéis molotov em prédios públicos. Vale dizer: Haddad, o progressista, sugere que dependência química deve ser tratada no porrete, e dependência ideológica, com tapinha no ombro.

Assim como Bebel, a presidente da Apeoesp, usou a greve de professores em favor do PT na eleição presidencial, o que lhe rendeu até multa do TSE, os petistas passam, a partir da agora, a usar os eventos da USP para tentar indispor os tucanos com a opinião pública. Eu espero que as pessoas responsáveis da universidade e que o governador Geraldo Alckmin, que deu uma excelente declaração ontem, tenham claro que a população de São Paulo preza a democracia e a ordem. Não digo que o Jornal Nacional vá, um dia, aplaudir a chegada da PM a uma reitoria invadida por fascistas encapuzados com a alegria tropical com que registrou a chegada da UPP à Mangueira (afinal, na USP, nem se toca samba…), mas estou certo de que chegará a hora em que, mesmo na universidade, crime seja chamado de “crime” e lei de “lei”. Ainda que isso não aconteça, o povo certamente não é bobo e sabe o nome que as coisas têm.

Eleição para o DCE
Nada menos de 87 mil estudantes estão alheios a toda essa confusão. É gente que estuda. Que estuda e trabalha. Querem, sim, mudar o mundo, mas à moda como queremos todos nós: segundo os caminhos da democracia, do estado de direito, da legalidade. No dia 27 de novembro, haverá eleição para o DCE. Hoje, há seis grupos, cinco deles de esquerda. Há uma boa possibilidade de que acabem se formando apenas três: PT, PCdoB e Partido Pátria Livre (ex-MR-8) podem se juntar numa chapa; o PSOL (hoje no DCE), inicialmente contrário à invasão, pode se unir ao PCO (Partido da Causa Operária), Partido Operário Revolucionário (POR), Liga Estratégia Revolucionária-Quarta Internacional (LER-QI) e Movimento Negação da Negação (MNN), os delinqüentes que lideraram a depredação da USP. A chapa já nasce até com nome: “27 de Outubro”, dia em que aqueles três foram flagrados fumando maconha. Vejam vocês! Antigamente, datas importantes para a “causa dos oprimidos” batizavam as organizações, como o Movimento Revolucionário Oito de Outubro, o MR-8 (Che Guevara, o porco fedorento, morreu nesse dia, em 1967); hoje, os maconheiros é que inspiram as causas! E haverá uma terceira chapa, do “Movimento Liberdade USP”, a Reação, que reúne estudantes independentes — ou seja, estudantes de verdade (leia o post abaixo)!

Atenção, maioria silenciosa da USP, que se opõe à baderna e não quer ver a sua universidade assaltada por partidos e correntes que só têm compromisso com seus próprios interesses e delírios: chegou a hora de dar uma resposta a esses celerados, aos estudantes profissionais, aos aproveitadores.

Está nas mãos da maioria silenciosa a opção pelo século 21 ou a adesão aos utopistas do século… 19!

Por Reinaldo Azevedo

2011-11-09T08:56:00.001-02:00

Faço das palavras dele as minhas, APROVADO!!!

Blog

Reinaldo Azevedo

Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil

09/11/2011

às 6:31

A desocupação da Reitoria

Leia editorial do Estadão:

Determinada pela Justiça, a desocupação da Reitoria da USP ocorreu com base no script tradicional. Assim como aconteceu no cumprimento de outras ordens judiciais idênticas, no mesmo local, a Polícia Militar (PM) realizou a operação de madrugada. Com 400 homens, a tropa de choque chegou de surpresa, cercou o prédio e, sem uso de armas de fogo, deteve os invasores. Estes, por seu lado, saíram repetindo a lengalenga “revolucionária” de sempre, apresentando-se, no momento em que foram detidos, como “presos políticos”, denunciando a opressão policial e acusando o governo estadual de “militarizar” a Cidade Universitária.

A novidade é que, ao inspecionar o prédio invadido, a PM descobriu mais do que pichações e sujeira. Além de portas arrombadas e móveis e câmeras de segurança destruídos, desta vez foram apreendidos morteiros e coquetéis molotov, o que deixou clara a intenção dos baderneiros de sempre, que há duas semanas tumultuam o câmpus. Falam em “diálogo democrático”, mas assumem sempre posições radicais que não podem levar a qualquer tipo de acordo.

Desde o início da baderna, que começou no final de outubro, quando três estudantes foram detidos depois de flagrados fumando maconha no estacionamento do prédio da História e da Geografia, os protestos contra a presença da PM no câmpus e as invasões do prédio administrativo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e da Reitoria tiveram a participação de cerca de 700 estudantes. No total, a USP tem quase 89 mil alunos, dos quais 50 mil só na Cidade Universitária.

Por causa da apreensão de morteiros e coquetéis molotov, que poderiam ter causado um incêndio de grandes proporções, a PM levou os 73 invasores da Reitoria para o 91.º DP. Como foram transportados em ônibus comuns, sem banheiro e ar-condicionado, os líderes do grupo chegaram ao desplante de classificar o tratamento como “tortura”. Depois de submetê-los a exame de corpo de delito, o delegado seccional abriu inquérito por crime de formação de quadrilha, dano patrimonial e desobediência a ordem judicial e fixou fiança no valor de R$ 545, mantendo encarcerado quem se recusasse a pagar.

Se a Justiça acolher a denúncia que o Ministério Público fará com base nesses inquéritos, os invasores podem ser condenados no plano criminal, perdendo a primariedade, e obrigados a ressarcir os prejuízos patrimoniais sofridos pela USP no plano civil. Além disso, a condenação judicial pode pôr fim à velha hipocrisia que está por trás das greves, piquetes e invasões promovidos por minorias radicais no câmpus. Elas se acostumaram a fazer reivindicações absurdas e a impor condições disparatadas nas “negociações” com as autoridades acadêmica, porque não lhes interessa qualquer espécie de acordo. Sem acordo, partem para atos de vandalismo e, depois, exigem que não sejam punidas pelo vandalismo. Lenientes, as autoridades universitárias acatam essas exigências - e a impunidade estimula os estudantes a voltarem à baderna com violência cada vez maior, como se não houvesse limites legais.

Isso ficou evidente no final da semana passada, quando a Justiça acolheu a ação de reintegração de posse impetrada pela Reitoria. Em vez de cumprir a ordem de desocupação, os invasores tentaram impor à Justiça, como condição para a desocupação do prédio da Reitoria, a retirada da PM do câmpus - o que devolveria a USP à infestação dos traficantes de drogas, assaltantes, estupradores e assassinos. E, mais grave ainda, mesmo depois do acintoso desacato a uma determinação judicial, eles continuaram sendo cortejados. Esquecendo-se de que no Estado de Direito todos são iguais perante a lei e ninguém tem prerrogativa de transgredir o que o direito penal classifica como crime, o ministro da Educação, numa declaração das mais infelizes, disse que a USP “não pode ser tratada como se fosse a cracolândia”.

O que se está vendo na USP nada tem a ver com questões ideológicas ou com a discussão sobre autonomia universitária. Por trás do discurso ideológico das minorias de arruaceiros - e daqueles que irresponsavelmente os cortejam - o que se tem é delinquência praticada por quem não aprendeu a respeitar a lei e a viver numa democracia.

Por Reinaldo Azevedo

2011-11-08T18:54:00.000-02:00

Surrupiei lá do Reinaldo Azevedo, disse tudo e gostaria de dizer mais, mas esta de bom tamanho

08/11/2011

às 18:26

O JOGO DOS SETE ACERTOS. ONDE ESTÁ O POVO NESTA FOTO?

Vejam esta foto de André Lessa, da Agência Estado.

1 - De um lado, o privilégio inaceitável; de outro, o povo,

2 - De um lado, a democracia usurpada; de outro, a Constituição.

3 - De um lado, o exercício da vontade pela violência; de outro, o estado de direito.

4 - De um lado, o desperdício do dinheiro público; de outro, a sua aplicação eficiente.

5 - De um lado, o privilégio de minorias; de outro, a vontade da maioria.

6 - De um lado, o uso ilegítimo da força que oprime; de outro, o uso legítimo que liberta.

7 - De um lado, séculos de opressão; de outro, a Aurora da Lei.

É evidente que, na foto, o povo veste farda.
É evidente que, na foto, povo é a Polícia Militar.
É evidente que, na foto, quem se coloca como bastante procuradora das liberdades civis é a PM.

Revejam a imagem. Os policiais estão sendo provocados, instados a reagir, a quebrar o nariz desses babacas. Mas foram devidamente treinados para suportar suas tolices.

O bobinho que resolveu oferecer uma flor ao policial poderia estar fazendo uma referência à Revolução dos Cravos, em Portugal. Para tanto, precisaria ter mais informação, não? Ele certamente se deixou inspirar pela abertura daquela ridícula novela do SBT, “Amor e Revolução”. É um misto de Karl Marx com Silvio Santos.

Hoje é um bom dia para lembrar a Itália — ainda falarei sobre a queda de Berlusconi, o bufão. Pier Paolo Pasolini, cineasta italiano assassinado em 1975, era de esquerda. Nos embates do começo dos 70 entre estudantes extremistas e a polícia, deixou irados setores ditos “libertários” de seu país ao afirmar o óbvio: no confronto entre estudantes e soldados, o povo eram os… soldados!

Quase 50 anos depois, assistimos a essa patetice no Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

2011-11-07T18:55:00.003-02:00

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-fracasso-do-pobretao-que-se-faz-de-rico-vestindo-um-fraque-puido-nos-fundilhos/

Direto da coluna do:

Augusto Nunes

07/11/2011

às 0:36 \ Direto ao Ponto

O fracasso do pobretão que se faz de rico vestindo um fraque puído nos fundilhos

“A reunião do G20 foi um sucesso relativo”, disse Dilma Rousseff. Nesse caso, outros participantes devem ter feito bonito para compensar as apresentações da supergerente do Brasil Maravilha. A foto desoladora informa aos berros, por exemplo, o que foi a conferência de imprensa que deveria juntar repórteres do mundo inteiro e demais interessados presentes ao encontro. Um fracasso absoluto. Havia menos gente na plateia do que na comitiva oficial da presidente brasileira.

É nisso que dá acreditar que governantes e jornalistas de todo o planeta disputam a socos e pontapés o privilégio de ouvir conselhos, bravatas, invencionices e embustes despejados por emissários de um pobretão que se faz de rico vestindo um fraque puído nos fundilhos.

2011-11-07T08:00:00.001-02:00

Esta surrupiei lá do blog do Aluizio: http://aluizioamorim.blogspot.com/

FIDEL CASTRO, RAÚL E CHÁVEZ NUMA PRISÃO DE SEGURANÇA MÁXIMA. QUE TAL?

Clique sobre a foto para vê-la ampliada

Quem vocês acham que deveria (ou deveriam) fazer companhia para Fidel Castro, seu irmão Raúl e Hugo Chávez nesta prisão de segurança máxima?

2011-11-06T11:20:00.001-02:00

Não caia nesta é picaretagem!!!

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,groupon-e-lider-em-reclamacoes-sobre-compras-coletivas-no-procon-sp,91136,0.htm
Via dica do Giba: @folhanorte

Groupon é líder em reclamações sobre compras coletivas no Procon-SP

Peixe Urbano e Clube do Desconto ocupam a segunda e terceira posições no ranking

04 de novembro de 2011 | 20h 00

Bianca Pinto Lima, do Economia & Negócios

SÃO PAULO - O mercado de compras coletivas está na mira da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), que começa a monitorar mais de perto as empresas do segmento. O site Groupon, que nesta sexta realizou um IPO milionário nos Estados Unidos, aparece em primeiro lugar no ranking de reclamações do setor elaborado pela instituição. Os números ainda são pequenos quando comparados ao total de queixas relacionadas a compras na internet, mas vem ganhando força, garante o órgão.

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Segundo a pesquisa, foram realizados 190 atendimentos na capital paulista de queixas sobre o Groupon de janeiro a 30 de setembro deste ano. Na segunda posição aparece o Peixe Urbano, com 125 registros. Clube do Desconto e ClickOn vêm na sequência, ambos com mais de 100 atendimentos no período. Quando a pesquisa é ampliada para todas as compras online, os números dão um salto. Apenas no primeiro semestre de 2011, o Procon-SP registrou mais de 22 mil chamados sobre este meio de consumo.

"O site de compras coletivas é tão responsável pelo problema quanto o estabelecimento que oferece o serviço ou produto", afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Góes. Segundo ele, as empresas já foram notificadas sobre as reclamações e a multa por descumprimento ao direito do consumidor pode chegar a R$ 6 milhões.

As principais queixas sobre o setor envolvem a não entrega do produto e dificuldades com o cancelamento do pedido. "A questão não é ter problemas, mas sim como a empresa lida com isso. Os consumidores precisam ter canais ágeis para que as falhas sejam resolvidas rapidamente e com eficiência juntos aos fornecedores", diz Goés.

A bancária Cláudia Quaglia comprou em julho um tablet e um netbook por meio de uma promoção do Groupalia, que ocupa a sétima posição no ranking, e até hoje não recebeu os produtos. Há quinze dias ela foi comunicada que receberia o valor do tablet de volta, mas o dinheiro ainda não foi depositado. Sobre o computador, a promessa é que será entregue pelo menos até o Natal. "Sempre usei sites de compra coletiva, mas hoje tenho medo de perder dinheiro", diz ela, que já registrou queixa no Procon.

No Facebook, uma comunidade chamada "Processo Coletivo: Groupalia, Groupon e Fluente Celular" reúne mais de mil membros que foram lesados pelas empresas e pelo fornecedor na compra de TVs, câmeras e outros produtos eletrônicos. A página recebe atualizações diárias sobre as negociações com os sites e processos abertos na Justiça.

Questionada sobre a liderança no ranking, o Groupon afirmou que "muitas das reclamações devem-se ao fato de o comprador não ler com atenção as regras da oferta". A empresa diz ainda que o primeiro lugar no levantamento é "um fato pontual, que se deve a problemas com parceiros específicos, que já estão sendo solucionados".

2011-11-06T11:01:00.000-02:00

Esta eu surrupiei do blog do meu Amigo Canga: http://cangarubim.blogspot.com/

2011-11-05T09:02:00.000-02:00

2011-11-02T10:35:00.001-02:00

Governo "Brasileiro" é contra a comunidade indigena!!!

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5448633-EI6578,00-Funai+exonera+lider+indigena+kayapo+que+se+opoe+a+Belo+Monte.html

Terça, 1 de novembro de 2011, 20h13 Atualizada às 20h23

Funai exonera lider indígena kayapó que se opõe a Belo Monte

Felipe Milanez
De São Paulo (SP)

Megaron Txucarramãe ou, Mekaron-ti, como se escreve na sua língua, ou "espírito forte", "espírito grande", segundo possíveis traduções para o português, um dos maiores lideres indígenas do Brasil, guerreiro kayapó que é sobrinho do famoso cacique Raoni, foi exonerado do cargo que ocupava na Funai.

A notícia, que tem se espalhado pelas redes sociais, tem provocado revoltas. Principalmente, por ter o aspecto e indícios de retaliação do governo em razão das posições políticas assumidas por Megaron, que é contra Belo Monte e outras barragens que afetam povos indígenas.

Ao se analisar a trajetória de Megaron, é compreensível a incompreensão deste ato da Funai por aqueles que defendem os índios. A atitude do governo tem sido considerado arbitrária para antropólogos. Megaron sempre foi visto como um importante interlocutor com os povos indígenas, várias vezes cotado para assumir a presidência da Funai. Sem ele no órgão, o temor é que a relação conflituosa entre povos indígenas e governo se torne ainda pior.

Revoltados, os kayapó ocuparam a sede da Funai em Colíder. Fizeram danças de guerra, expressando revoltas e indignação.

Ao saber da notícia, liguei para Colíder, onde fica a sede da Funai da qual Megaron era coordenador, e também sede do Instituto Raoni. Surpreendido pela notícia de sua exoneração, Megaron me disse, pelo telefone: "Essa decisão foi uma surpresa. Ninguém me informou. Ninguém chegou até mim e para falar o que eu fiz de errado, por que fui exonerado. Simplesmente publicaram a portaria com minha exoneração."

Perguntei a Megaron se, depois da exoneração, ele mudaria sua opinião sobre a construção de Belo Monte.

"Não. Não vou ser a favor de Belo Monte e nenhuma outra construção de barragem. Minha posição é só uma. Pode trazer para mim 100, 200 caminhões de dinheiro. Eu não vou aceitar."

Raoni, traduzido por uma jovem kayapó, falou: "Não gostei dessa decisão que o presidente tomou. Vou mandar uma carta para o ministro e se o ministro não atender, nós vamos para Brasília. Vou juntar meu povo, e vamos para Brasília protestar."

Sobre a exoneração, Marina Villas Bôas, viúva de Orlando e que viu Megaron crescer, afirmou: "Acompanhei o Orlando instruindo as atuais lideranças do Xingu. Megaron era uma delas. E não faz sentido, depois de anos em que ele defende os índios, ser afastado da Funai, o órgão que deveria defender os índios".

Noel Villas Bôas, filho de Orlando, foi ainda mais crítico: "Lamentavelmente, o senhor Márcio Meira demonstra total incapacidade para ocupar o cargo de presidente da Funai. Consegue, em pouco tempo, destruir o que demorou 100 anos para ser consolidado na política indigenista."

A Funai não se manifestou sobre a exoneração.

Abaixo, carta distribuída pelas lideranças indígenas do povo Mebengokre (autodenominação dos kayapó) contrárias à exoneração.

CARTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA FUNAI MARCIO MEIRA

Nós, povo Mebengokre (Kayapó), tornamos público que repudiamos a portaria FUNAI/DPDS nº 55, publicado no dia 28 de Outubro de 2011, que exonerou o Sr. Megaron Txucarramãe do Cargo de Coordenador Regional da FUNAI de Colider-MT.

Tendo em vista que a Funai não apresentou qualquer justificativa para a tomada deste ato extremo, nós, indígenas liderados pelo Cacique Raoni, entendemos que não há motivos para esta decisão, que consideramos arbitrária e contra os princípios do estado democrático. Megaron Txucarramãe vem lutando, há décadas, em defesa do seu povo, de forma digna, sem nunca ter cometido alguma ilegalidade, e sempre respeitado a Constituição Federal.

Informamos que o Sr Megaron Txucarramãe, no exercício de sua função como Coordenador Regional, desde a criação da Coordenadoria Regional da Funai de Colider-MT, oferece todas as assistências junto a nós povos indígenas Mebengokré e outras etnias como Panará, Kaiabi, Apiaká, Tapayuna, Juruna, Trumai, Terena e Guarani, jurisdicionadas a referida Coordenação Regional, assistências estas como a preservação, conservação e proteção territorial e ambiental das nossas terras e recursos naturais nelas existentes, bem como impedir atividades como invasão de madeireiros, garimpeiros e demais empreendimentos que colocam em risco os nossos territórios entre outros. O Sr Megaron Txucarramãe é funcionário de carreira da FUNAI desde 1971.

Mais do que as obrigações legais, Megaron ajuda a todos nos, indígenas, a sobreviverem, fisica e culturamente, em um ambiente cada vez mais contrário aos índios.

Informamos ainda que o Sr. Megaron vem lutando há anos pelo respeito aos direitos dos povos indígenas, de nossas culturas e de nossas terras, direitos estes garantidos na Constituição Federal 1988 no artigo 231 e 232 e demais legislações internacionais dos quais o Brasil é signatário. Por este motivo, pela defesa que Megaron faz dos índios, e pela posição do governo brasileiro, consideramos essa exoneração como perseguição política e pessoal para desestabilizar a união e confiança pelo qual ele representa junto aos povos indígenas.

A comunidade indígena esta revoltada e indignada com essa arbitrariedade. A FUNAI não tem conseguido representar nem defender os índios, e agora, exonera um índio que, dentro da FUNAI, defendia os índios. Prova dessa insatisfação geral é que várias nações indígenas estão se manifestando contra essa decisão da FUNAI.

Nós indígenas queremos uma resposta sobre o motivo dessa exoneração. Queremos que sejam dados motivos públicos, esclarecida a razão pela qual esta decisão foi tomada. Será que essa decisão foi tomada em razão da luta de Megaron Txucarramãe, do seu trabalho para organizar e prover autonomia ao seu povo e aos povos? Em assumir uma posição de lutar em defesa do seu povo contra a construção de barragens, como por exemplo, a do coração da Amazônia, que afetará os territórios indígenas Kururuzinho, Munduruku e Apiaka? Defender o território indígena, lutando pela demarcação e preservação dessas áreas? Ou pelo motivo de Megaron Txucarramãe ser um guerreiro, que não se corrompe por ter orgulho de ser índio?

Por estes motivos, em razão da truculência, da ilegalidade do ato, da falta de motivos, do evidente preconceito que está contido no decreto de exoneração, nosso povo requer a revogação dessa Portaria. Queremos e pedimos que Megaron Txucarramãe continue a frente do cargo de Coordenador Regional de Colider-MT, por entender que ele é a pessoa mais apropriada para defender e lutar por nossos interesses e direitos, como sempre vem realizando, sem medir nenhum esforço para realização dessas ações. Lembre-se da história de luta e de vida que tem o senhor Megaron Txucarramãe, sucessor do Cacique Raoni, desde a década de 60 acompanhado dos irmãos Villas Boas na criação da Terra Indígena do Xingu, entre outras lutas para a defesa da sobrevivência de todas as populações indígenas do Brasil.

POVO MEBEGNOKRE, 01 de novembro de 2011

2011-11-01T12:38:00.003-02:00

E a novela da CPI começa a ficar emocionante
A parlamentar só disse a missa a metada, a CPI é sim intrumento tambem fiscalizador e para condenar, pois já se descobriu muita maracutaia com a grana (alheia) dos Musicos e Compositores.
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PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
31/10/2011 - 18h55

Lídice da Mata: objetivo da "CPI do Ecad é modernizar lei de direito autoral"

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou, em discurso nesta segunda-feira (31), que o objetivo da CPI que investiga a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não é "demonizar" a entidade, mas sim modernizar a lei de direito autoral do país (Lei 9.610/98). Lídice, integrante da comissão, participou de audiência pública sobre o tema realizada na Assembleia Legislativa da Bahia na última quinta-feira (27).

- Há uma sensação de que se inicia conversa entre todos os segmentos da criação cultural, o que pode, sem dúvida, ser significativo de que a CPI ajude a criar ideias que modifiquem a lei que rege o direito autoral no Brasil, mas que se aprofunde no que diz respeito à cópia e ao direito democrático à arte. A grande polêmica na CPI é se o Estado deve fiscalizar as ações do Ecad, como sociedade de direito privado - observou.

A senadora informou que participaram da audiência cantores e compositores do estado como Durval Lelys, do grupo Asa de Águia; Valter Queiroz; Carlos Capinan; Tonho Matéria; e Walmir Lima. Também compareceram o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim; o representante do Ecad no estado, Gabriel Valois; e o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mário Sartorello.

Segundo Lídice, os trabalhos da CPI têm sido uma oportunidade para se entender o "grande e grave problema que é o direito autoral".

- Vamos evoluir, quem sabe, para no futuro termos uma legislação que garanta a reconstituição de um conselho nacional de defesa do direito autoral que possa atuar juntamente com as entidades que representam os compositores e músicos deste país.

2011-10-31T23:12:00.001-02:00

Belo Monte, nosso dinheiro e o bigode do Sarney

http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2011/10/belo-monte-nosso-dinheiro-e-o-bigode-do-sarney.html

Um dos mais respeitados especialistas na área energética do país, o professor da USP Célio Bermann, fala sobre a “caixa preta” do setor, controlado por José Sarney, e o jogo pesado e lucrativo que domina a maior obra do PAC. Conta também sua experiência como assessor de Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia

ELIANE BRUM

ELIANE BRUM Jornalista, escritora e
documentarista. Ganhou mais
de 40 prêmios nacionais e
internacionais de reportagem.
É autora de um romance -
Uma Duas (LeYa) - e de três
livros de reportagem: Coluna
Prestes – O Avesso da Lenda
(Artes e Ofícios), A Vida Que
Ninguém Vê (Arquipélago
Editorial, Prêmio Jabuti 2007)
e O Olho da Rua (Globo).
E codiretora de dois
documentários: Uma História
Severina e Gretchen Filme
Estrada.
elianebrum@uol.com.br
@brumelianebrum

Se você é aquele tipo de leitor que acha que Belo Monte vai “afetar apenas um punhado de índios”, esta entrevista é para você. Talvez você descubra que a megaobra vai afetar diretamente o seu bolso. Se você é aquele tipo de leitor que acredita que os acontecimentos na Amazônia não lhe dizem respeito, esta entrevista é para você. Para que possa entender que o que acontece lá, repercute aqui – e vice-versa. Se você é aquele tipo de leitor que defende a construção do maior número de usinas hidrelétricas já porque acredita piamente que, se isso não acontecer, vai ficar sem luz em casa para assistir à novela das oito, esta entrevista é para você. Com alguma sorte, você pode perceber que o buraco é mais embaixo e que você tem consumido propaganda subliminar, além de bens de consumo. Se você é aquele tipo de leitor que compreende os impactos socioambientais de uma obra desse porte, mas gostaria de entender melhor o que está em jogo de fato e quais são as alternativas, esta entrevista também é para você.

Como tenho escrito com frequência sobre a megausina hidrelétrica de Belo Monte, por considerar que é uma das questões mais relevantes do país no momento, observo com atenção as manifestações dos leitores que comentam neste espaço ou em redes sociais como o Twitter. Anotei as principais dúvidas para incluí-las aqui e assim colaborar com o debate.

Desta vez, propus uma conversa sobre Belo Monte a Célio Bermann, um dos mais respeitados especialistas do país na área energética. Bermann é professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Unicamp. Publicou vários livros, entre eles: “Energia no Brasil: Para quê? Para quem? – Crise e Alternativas para um País Sustentável” (Livraria da Física) e “As Novas Energias no Brasil: Dilemas da Inclusão Social e Programas de Governo” (Fase). Ex-petista, ele participou dos debates da área energética e ambiental para a elaboração do programa de Lula na campanha de 2002 e foi assessor de Dilma Rousseff entre 2003 e 2004, no Ministério de Minas e Energia. Célio Bermann foi também um dos 40 cientistas a se debruçar sobre Belo Monte para construir um painel que, infelizmente, foi ignorado pelo governo federal.

Vale a pena ouvir o professor a qualquer tempo. Mas, especialmente, depois de uma semana dramática como a passada. Na quarta-feira (26/10), o julgamento da ação movida pelo Ministério Público Federal reivindicando que os índios sejam ouvidos sobre a obra, como determina a Constituição, foi interrompida e adiada mais uma vez no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Na mesma quarta-feira, chamado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para explicar por que não suspendeu as obras de Belo Monte, o Brasil não compareceu, desrespeitando o organismo internacional e exibindo um comportamento mais usual em ditaduras. Em reportagem publicada em 20/10, o Estadão denunciou que, como retaliação por ter sido advertido sobre Belo Monte, o Brasil deixou de pagar sua cota anual como estado-membro.

Na quinta-feira (27/10), centenas de pessoas, entre indígenas, ribeirinhos e moradores das cidades atingidas, ocuparam pacificamente o canteiro de obras de Belo Monte, no rio Xingu, pedindo a paralisação da construção da usina. Foram expulsos por ordem judicial. Enquanto o canteiro de obras era ocupado por uma população invisível para o governo de Dilma Rousseff, o cineasta Daniel Tendler apresentava no Seminário Nacional de Grandes Barragens, no Rio de Janeiro, o projeto de uma megaprodução cinematográfica que se propõe a documentar as obras de Belo Monte por cinco anos. O projeto é comandado pela LC Barreto, a produtora da poderosa família Barreto, a mesma que fez “Lula, O Filho do Brasil”. Tendler, aliás, foi um dos roteiristas do filme sobre a vida do ex-presidente. Entre as repercussões da megaprodução cinematográfica sobre a megaobra do PAC no Twitter, destacou-se uma: “Os Barreto estão para o cinema nacional como os Sarney para a política”.

Ainda na semana passada, o governo federal publicou um pacote de sete portarias ministeriais com o objetivo de “destravar a concessão de licenças ambientais no país para acelerar grandes empreendimentos, como rodovias, portos, exploração de petróleo e gás, hidrelétricas e até linhas de transmissão de energia”. Ou seja: o governo caminha para anular as conquistas socioambientais obtidas na redemocratização do país.

Dias antes, em 26/10, o Senado havia aprovado um projeto de lei que retira o poder do Ibama para multar crimes ambientais, como desmatamentos. Se não for vetado pela presidente, o poder de multar passará para estados e municípios, sujeito às pressões locais já bem conhecidas. A aprovação do projeto aconteceu quatro dias depois de mais um assassinato no Pará: João Chupel Primo, mais conhecido como João da Gaita, foi morto com um tiro na cabeça, depois de denunciar ao Ministério Público Federal, em Altamira, uma rota de desmatamento ilegal na reserva extrativista Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional Trairão, área do entorno de Belo Monte. Como de hábito, o Congresso decide os rumos do país desconectado com o que acontece na vida real para além do aquário brasiliense.

No momento histórico em que recursos como água e biodiversidade se consolidam como o grande capital de uma nação, o Brasil, um dos países mais beneficiados pela natureza no planeta, corre em marcha à ré. O cenário que você acabou de ler tem no centro – como obra simbólica e estratégica – Belo Monte, a maior obra do PAC. A seguir, parte de minha conversa de quase três horas com o professor Célio Bermann, em sua sala no Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

- Por que o senhor, assim como outras pessoas que estudam o setor, afirma que a área energética do país é uma “caixa preta”. Afinal, que caixa preta é essa?
Célio Bermann – A política energética do nosso país é uma caixa preta e é mantida dessa forma por uma série de razões. Primeiro, porque a baixa escolaridade da população brasileira não permite, por exemplo, que o leitor da Época entenda o que é terawatts/hora. Mas seria interessante que a população toda tivesse conhecimento e pudesse, com informação, começar a definir junto com empresas e governo os rumos que são mais adequados. Acho que a academia tem um papel fundamental nesse processo. Eu, particularmente, tento, na área do meu conhecimento, procurar as populações tradicionais, mostrar o que é uma usina hidrelétrica, por que alaga quando você interrompe o fluxo, o que é uma barragem, e como isso vai acabar transformando a vida da comunidade. Acho importante que a academia preste esse tipo de informação, já que governo e empresas não o fazem.

- Sim, mas por que o setor energético tem sido uma caixa preta por décadas?
Bermann - A governabilidade foi encontrada através de uma aliança que mantém o círculo de interesses que sempre estiveram no nosso país. É a mesma turma que continua na área energética. E isso é impressionante. A população não participa do processo de decisões. Não existem canais para isso. Ainda no governo FHC, durante a privatização, o governo criou um Conselho Nacional de Política Energética. Nos dois mandatos de FHC participavam os dez ministros, mas havia um assento para um representante da academia e um da chamada sociedade civil. Eles sentavam, discutiam as diretrizes energéticas de uma forma aparentemente saudável, mas, no frigir dos ovos, na prática não mudava nada. De qualquer forma, havia pelo menos esse sentido de escutar. Isso, com Lula, acabou. O resultado do governo "democrático popular" do Lula, nos dois mandatos, e da Dilma, agora, é a negação de escutar outros interesses que não sejam aqueles que sempre estiveram junto ao poder. A própria Dilma, no início do governo Lula, tinha uma dificuldade muito grande de ouvir, de sentar-se com os movimentos sociais e ouvir. Eu tive a oportunidade de vivenciar o primeiro mandato do Lula, lá, em Brasília.

- E qual era o seu papel?
Bermann – Era apagar fogo, este era o meu papel...

- Mas, oficialmente...
Bermann - O meu papel era tentar amenizar um pouco os conflitos, mas, oficialmente, eu fui trabalhar com a Dilma como assessor ambiental no Ministério de Minas e Energia. A ideia inicial era criar uma Secretaria de Meio Ambiente dentro do ministério. Era a época em que tínhamos a Marina (Silva) falando em transversalidade, então havia um ambiente extremamente propício para aparar arestas e ver se a coisa poderia caminhar de uma forma mais adequada. Achei, então, que a melhor forma de fazer isso não era criar um lugar dos ambientalistas no ministério, mas colocar em todas as secretarias do ministério gente que pensasse o meio ambiente. Mas acabei ficando um ano lá em Brasília. Mesmo assim, foi extremamente interessante, porque me permitiu sair da academia e ter, na prática, a percepção de como as coisas se dão no dia a dia dentro do governo.

- E como as coisas se dão no dia a dia dentro do governo?
Bermann – É um horror. É uma lentidão. É um imobilismo. É incrível a capacidade da máquina de governo de fazer de conta que faz sem estar fazendo absolutamente nada. Eu falo isso com todos os pontos nos “is”. No início do governo se buscava um entendimento entre os chamados "ministérios fins" e o meio ambiente. Transportes, por causa da construção de estradas e portos, e Minas e Energia, por causa da atividade mineral, metalúrgica e energética, e as questões ambientais que são intrínsecas a essas atividades. Houve uma boa intenção de levar adiante a possibilidade do estabelecimento de pontos comuns. Fizemos, então, um acordo entre Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente em função da definição de "pontos comuns", de procurar verificar onde poderíamos estabelecer alguns consensos. Era um documento em que se definia uma agenda energética e ambiental comuns aos dois ministérios. Se bem me lembro, o documento foi concluído em setembro de 2003. Mas as duas ministras só foram assinar em 31 de março de 2004.

- Por quê?
Bermann – Boa pergunta. Por quê? Boas intenções... mas por quê? Eu realmente não consigo definir exatamente se era uma questão de veleidade... não sei. No final de 2003 a Marina começou a perceber a dificuldade de ela continuar, e o Lula, daquele jeito dele, deixando a coisa acontecer. Naquele momento, o governo poderia ter tido uma agenda comum, um processo extremamente positivo de entender que existem usinas hidrelétricas que não devem ser construídas.

Em 2003, a Dilma estava feliz porque tinha conseguido afastar a turma do Sarney do setor elétrico"

Célio Bermann

- Imagino que não era fácil ser assessor ambiental da Dilma Rousseff...
Bermann - É, foi uma coisa meio... difícil. Como falei, eu tinha uma relação particular com os movimentos sociais e estava mais numa situação de bombeiro. Vou te contar uma coisa, como referência. Eu encontrei a Dilma na posse do (físico) Luiz Pinguelli Rosa, no Rio de Janeiro, como presidente da Eletrobrás. Ela estava extremamente satisfeita, alegre, contente, porque tinha conseguido, politicamente, afastar a turma do (José) Sarney da seara energética. (Luiz Pinguelli Rosa deixaria o cargo em 2004, a pedido de Lula, que precisava colocar alguém ligado ao PMDB e a José Sarney.) Para você ver. Na época, o (José Antonio) Muniz (Lopes) era diretor da Eletronorte... e depois tornou-se presidente da Eletrobrás (de 2008 a 2011).

- O José Antonio Muniz Lopes, um homem da cota do Sarney, é um personagem longevo nessa história de Belo Monte... Só para situar os leitores, em 1989, no último ano do governo Sarney, ele era diretor da Eletronorte e foi no rosto dele que a índia caiapó Tuíra encostou seu facão por causa da proposta de Belo Monte (então chamada de Kararaô), naquela foto histórica que correu mundo. O tal do Muniz já estava lá... Depois de deixar a presidência da Eletrobrás, no início deste ano, continuou lá, agora como diretor de Transmissão da Eletrobrás...
Bermann – Pois então. Naquela época, em 2003, era ele o diretor da Eletronorte que a Dilma tinha ficado feliz por ter conseguido afastar. Por isso que eu falo que não é o governo Lula, é o governo Lula/Sarney. E agora Dilma/Sarney. Constituiu-se um amálgama entre os interesses históricos do superfaturamento de obras, sempre falado, nunca evidenciado. Não se trata de construir uma usina para produzir energia elétrica. Uma vez construída, alguém vai precisar produzir energia elétrica, mas não é para isso que Belo Monte está sendo construída. O que está em jogo é a utilização do dinheiro público e especialmente o espaço de cinco, seis anos em que o empreendimento será construído. É neste momento que se fatura. É na construção o momento onde corre o dinheiro. É quando prefeitos, vereadores, governadores são comprados e essa situação é mantida. Estou sendo muito claro ao expor a minha percepção do que é uma usina hidrelétrica como Belo Monte.

- No momento em que o senhor encontrou a Dilma, logo na constituição da equipe do primeiro mandato de Lula, o senhor conta que ela estava feliz porque tinha conseguido tirar a turma do Sarney do comando da área energética. O que aconteceu a partir daí?
Bermann - A pergunta é: tirou mesmo?

- E qual é a resposta?
Bermann - Naquele momento, manter esse pessoal à distância era estratégico para reconstruir as relações e viabilizar algumas das diretrizes que tinham sido objeto da proposta de governo. O que aconteceu é que a vida dessa situação (de afastamento) foi extremamente curta devido às relações de poder. Eles não gostaram de se sentir afastados. E eu suponho que a percepção do problema da governabilidade no governo Lula foi uma ação desses setores que tinham percebido que estavam longe da teta da vaca e que não podiam continuar assim. Qual era o jeito de fazer? PMDB era oposição. Vamos conversar... E aí se reacomodam as questões. Eu não digo que seja um grupo de ladrões mercenários. Não é isso que está em jogo. Mas essa capilaridade do Sarney permite manter o usufruto do poder. Eu não sou psicólogo para entender o que o senhor Sarney pensa quando vê o Muniz voltar para o governo, ou quando se encontra diante da incapacidade técnica do senador Edison Lobão ao conduzir o Ministério de Minas e Energia no governo Lula e agora no de Dilma. Não há lógica para isso. Vou dizer de novo: não é possível a gente acreditar na capacidade gerencial de um governo que se submete a esse tipo de articulação política, colocando uma pessoa absolutamente incapaz de entender o que é quilowatt, quilowatt/hora. De ir a público sem saber a diferença entre tensão em volts e energia em quilowatts/hora.

- O senhor está falando do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão?
Bermann- Edison Lobão.

- E Belo Monte ocupa que lugar nesse jogo?
Bermann - É a oportunidade de se fazer dinheiro e de se reconstituir as relações de poder. Essa obra tinha sido sepultada em 1989, por conta da mobilização da população indígena, e voltou à tona no governo Lula, aprovada pelo Congresso (em 2005) com o discurso de que era um novo projeto.

“O valor de Belo Monte aumentou em mais de R$ 20 bilhões em apenas cinco anos. E deverá ser maior ainda. Sem contar que 80% do financiamento é dinheiro público"

Célio Bermann

- A ameaça de retomar Belo Monte esteve presente também durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas só no governo Lula saiu mesmo do papel, o que ninguém imaginava que acontecesse, devido ao apoio massivo dos movimentos sociais da região à campanha de Lula. O senhor acha que o fato de Belo Monte ter saído do papel tem a ver com a denúncia do Mensalão, em 2005, e a recomposição das forças políticas para a eleição de 2006?

Bermann - Não tenho a mínima ideia. Mas vamos falar em cifras, agora. Em 2006 o projeto foi anunciado com um custo de R$ 4,5 bilhões. Você sabe, as cifras avançaram violentamente. Antes de ir para o leilão, a usina foi avaliada em R$ 19 bilhões. Foi feito o leilão e se definiu um custo fictício de geração de energia elétrica de R$ 78 o megawatt/hora.

- Por que fictício?
Bermann - Fictício porque esse custo não remunera o capital investido. É por isso que várias empresas caíram fora do empreendimento, sob o ponto de vista da geração da energia elétrica. Mas as grandes empreiteiras estão presentes, porque não é na venda da energia elétrica, mas sim na obra que se dá uma parte significativa da apropriação da renda. Com o consórcio constituído com 50% entre Eletrobrás e Eletronorte, as empreiteiras voltaram para fazer a obra. A elas interessa a obra – e não ficar vendendo energia elétrica. Essa situação é entendida pelos dirigentes, pelo governo, como normal. Para o governo federal, é uma parceria público-privada que está dando certo. Em que termos? A obra hoje está oficialmente orçada em R$ 26 bilhões. Imagine, de R$ 4,5 bilhões para R$ 26 bilhões...

- Em cinco anos, o valor da obra avançou em mais de R$ 20 bilhões?
Bermann – Oficialmente está hoje orçada em R$ 26 bilhões. Mas existem estimativas de que não vai sair por menos de R$ 32 bilhões. Isso sem falar em superfaturamento.

- Deste valor, quanto sairá do BNDES, ou seja, do nosso bolso?
Bermann – Oitenta por cento da grana para isso é dinheiro público. O que estamos testemunhando é um esquema de engenharia financeira para satisfazer um jogo de interesses que envolve empreiteiras que vão ganhar muito dinheiro no curto prazo. Um esquema de relações de poder que se estabelece nos níveis local, estadual e nacional – e isso numa obra cujos 11.200 megawatts de potência instalada só vão funcionar quatro meses por ano por causa do funcionamento hidrológico do Xingu. Então, é preciso entender que a discussão sobre a volta da inflação não se dá porque está aumentando o preço da cebola, do tomate, do leite... É por causa da volúpia de tomar recursos públicos que será necessário fabricar dinheiro. O ritmo inflacionário vai se dar na medida em que obras como Belo Monte forem avançando e requerendo que se pague equipamento, que se pague operários, que se pague uma série de coisas e também que se remunere com superfaturamento.

Com Belo Monte, ganham as empreiteiras e os vendedores de equipamentos. E ganham os políticos que permitem que essa articulação seja possível"

Célio Bermann

- Quem perde a gente já sabe. Agora, quem ganha, além das empreiteiras envolvidas na obra?
Bermann - Há as pessoas que ganham pela obra - fabricantes de equipamentos, empreiteiras. E há quem ganhe não financeiramente, mas politicamente, por permitir que essa articulação seja possível, porque é esse pessoal que vai bancar a campanha para o próximo mandato. É a escolinha ou o posto de saúde que eventualmente aquele vereador, aquele prefeito vai dizer: "É obra minha!". É isso que está em jogo. É dessa forma que a cultura política se estabelece hoje no nosso país. Isso precisa mudar. Como? É complicado.

- O senhor costuma usar a expressão “Síndrome do Blecaute” para se referir ao pânico da população de ficar à luz de velas devido a um apagão energético. Acredita que essa “síndrome” é manipulada pelo governo federal e pelos grandes interesses empresariais para emprestar um caráter de legitimidade a megaobras como Belo Monte?
Bermann – O que eu tenho chamado de "Síndrome do Blecaute" conduz à legitimação de empreendimentos absolutamente inconsistentes. Belo Monte, como foi provado pelo conjunto de cientistas que se debruçaram sobre o tema (painel dos especialistas), é uma obra absolutamente indesejável sob o ponto de vista econômico, financeiro e técnico. Isso sem falar nos aspectos social e ambiental. Mas se dissemina uma ideia do caos e, hoje, há 77 projetos de usinas hidrelétricas somente na Amazônia que utilizam a "Síndrome do Blecaute" para se viabilizarem. O fato de hoje o aquecimento global dominar a mídia e o senso comum, assim como a própria academia, ajuda a mostrar a hidroeletricidade como uma grande maravilha, independentemente do lugar em que a usina vai ser construída e dos impactos que ela vai causar. Mas o que é preciso compreender e questionar? Hoje, seis setores industriais consomem 30% da energia elétrica produzida no país. Dois deles são mais vinculados ao mercado doméstico, que é o cimento e a indústria química. Mas os outros quatro têm uma parte considerável da produção para exportação: aço, alumínio primário, ferroligas e celulose.

- As chamadas indústrias eletrointensivas...
Bermann – Isso. Eu não estou defendendo que devemos fechar as indústrias eletrointensivas, que demandam uma enorme quantidade de energia elétrica a um custo ambiental altíssimo. Mas acho absolutamente indesejável que a produção de alumínio dobre nos próximos 10 anos, que a produção de aço triplique nos próximos 10 anos, que a produção de celulose seja multiplicada por três nos próximos 10 anos. E é isso que está sendo previsto oficialmente.

- O que poucos parecem perceber e menos ainda questionam, quando essas metas são comemoradas, é a forma como o Brasil está inserido no mercado internacional em pleno século XXI. O quanto o fato de nossa economia estar baseada na exportação de bens primários tem a ver com a necessidade de grandes hidrelétricas?
Bermann – Desde a ditadura militar, passando pela redemocratização, pelos sucessivos governos até FHC, tem sido assim. Nós imaginávamos que, com Lula, essa questão ia ser reorientada. Porque o programa de governo em que eu me envolvi preconizava a necessidade dessa mudança. E o que aconteceu? Se você comparar os dados de 2001 com os dados de 2010, vai constatar que a economia brasileira está se primarizando cada vez mais. Isto é: cada vez mais são produzidos no Brasil bens industriais primários, sem agregação de valor. E são justamente os bens primários que consomem muita energia e geram pouco emprego. Além disso, satisfazem uma demanda marcada pelo consumismo. E o Brasil se mostrou incapaz de dizer: "Não, nós não vamos fazer isso".

- E depois esses produtos retornam para o Brasil, via importação, com valor agregado...
Bermann – É. Eu sempre chamo a atenção para o fato de que, do alumínio primário que o Brasil produz, 70% é exportado. E o alumínio consome muita energia. Para se pegar um barro vermelho, que é a bauxita, e transformá-la em alumínio, é preciso um processo de produção extremamente devastador sob o ponto de vista ambiental. Há um primeiro refino para obter a alumina, que é um pó branco. Esse pó branco tem como consequência ambiental uma borra chamada de “lama vermelha”. Um ano atrás, na Europa, na Hungria, houve uma catástrofe em função do rompimento de uma barragem que continha essa lama vermelha e tóxica. Ela se espalhou pelo Rio Danúbio e foi um horror. E cada vez mais se faz isso no nosso país – e, claro, não se faz mais isso nos países centrais. Isso não está acontecendo agora no Brasil, está acontecendo desde os anos 70.

“Com Lula – e agora com Dilma – ocorreu a reprimarização da economia, com exportação de bens primários sem valor agregado, numa subordinação ao mercado internacional"

Célio Bermann

- Houve acentuação desse processo no governo Lula e agora no de Dilma Rousseff?
Bermann – O que acontece a partir de Lula é o que eu tenho chamado de "reprimarização da economia". Nós já tivemos uma época em que a economia dependia basicamente da produção de bens primários: café, açúcar e também alguns bens industriais primários. Depois, tivemos Getúlio Vargas, Juscelino (Kubitschek), e nos anos 50 houve a substituição das importações com a vinda da indústria pesada. Aquele período marca um processo acelerado de industrialização da economia brasileira em que se buscava um desenvolvimento tecnológico para acompanhar o ritmo internacional. Agora, vivemos a reprimarização da economia. E não é uma questão do governo, simplesmente. O governo poderia tornar essa questão pública, dar condições para que a população compreendesse e debatesse o que está em jogo, e isso pudesse servir como base de apoio para uma tomada de decisão do tipo: "Olha, Alcoa (corporação de origem americana com grande presença no Brasil, é a principal produtora mundial de alumínio primário e alumínio industrializado, assim como a maior mineradora de bauxita e refinadora de alumina), vocês não vão continuar aumentando a produção aqui no Brasil. Procurem um outro lugar. A produção de energia elétrica gera um problema ambiental enorme, um problema social enorme, e nós vamos priorizar a demanda da população”. Mas, infelizmente, isso não é feito.

- Mas essa obstinação do governo Lula, e agora do governo Dilma, em fazer Belo Monte, mesmo já tendo um prejuízo de imagem aqui e lá fora, mesmo tendo mais de uma dezena de ações judiciais contra a obra movidas pelo Ministério Público Federal, fora as outras... Essa obstinação se dá apenas por causa do esquema de governabilidade, do esquema político para as eleições a curto e médio prazo, ou é por mais alguma coisa?
Bermann – Isso já não te parece plausível? Ou você acha que tem alguma coisa meio doentia, que precisa ser explicada? (risos)

- Doentia, não sei. Mas eu gostaria de compreender melhor por que o senhor e a maioria dos especialistas que estudaram o projeto afirmam que esta obra é ruim também do ponto de vista técnico.
Bermann – Divulgaram que esta será a única usina do Xingu. Inclusive, houve um seminário recente aqui na USP em que tive a oportunidade de discutir com o Mauricio Tolmasquim (presidente da Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia). E ele veio com essa ladainha: “Vai ser a única...”. E eu disse a ele: “Com o perdão do poeta, o que você está afirmando, somente de papel passado, com firma em cartório e assinado: Deus”.

- O senhor não acredita que será a única usina do Xingu, então?
Bermann – Me diga alguma coisa no nosso país que vigorou como cláusula pétrea. Me fale alguma coisa aqui no nosso país que foi dito de uma forma e se manteve ao longo do tempo. VAI ser necessário construir outras usinas. No atual projeto, esta é uma usina que vai funcionar à plena carga, no máximo, quatro meses por ano, por causa do regime hidrológico. Se ela estiver sozinha, o volume de água para rodar as turbinas dependerá da quantidade de chuva. E aquela região tem a seguinte característica: quando chove, quando tem água, quando desce a água dos tributários para o Xingu é muita água, é um volume enorme de água. Mas isso só acontece durante quatro meses por ano. Só nesse período os 11.200 megawatts vão estar operando. Em outubro, na época da estiagem, será apenas 1.100 megawatts, um décimo. Então, a pergunta é: por que construir uma usina desse porte, se, na média anual, ela vai operar com 4.300 megawatts? Necessariamente vão vir as outras quatro. Eu estou afirmando isso, infelizmente. Tecnicamente, eu tenho absoluta certeza. Porque as usinas rio acima vão segurar a água e aí Belo Monte não vai depender da quantidade de chuva. É o único jeito dessa potência instalada de 11.200 megawatts existir de fato.

“O conceito do governo e das empresas não é o de população atingida, mas o de população afogada"

Célio Bermann

- O senhor está dizendo que o governo federal está mentindo ao afirmar que será apenas uma usina, para conseguir vencer as resistências ao projeto e aprová-la, e depois fará mais três ou quatro?
Bermann – Estou dizendo que, da forma como esta usina está colocada, é uma aberração técnica tão grande que é totalmente ilógico construí-la.

- E essa afirmação, discutida hoje na Justiça, de que os povos indígenas não serão atingidos?
Bermann – A noção que as empresas e o governo federal têm é a noção de população afogada – e não atingida.

- Agora, digamos que nós concordássemos que a obstinação de construir Belo Monte, ainda que atropelando a população e talvez a Constituição, se devesse à necessidade de energia elétrica. E digamos que Belo Monte fosse de fato um projeto de engenharia viável e inteligente. As usinas hidrelétricas são as melhores opções para a geração de energia no Brasil de hoje? Quais são as alternativas a elas?
Bermann – Não podemos olhar a questão da produção de energia sem questionar ou considerar o outro lado, que é o consumo de energia. Parece meio prosaico, porque envolve hábitos culturais da população. E a população sempre entendeu que energia elétrica se resume a você apertar o botão e ter eletricidade disponível. E por isso fica em pânico com a “Síndrome do Blecaute”. Mas é preciso pensar além disso. Não estou dizendo para fechar as fábricas de alumínio, de aço e de celulose no Brasil. O que estou dizendo é o seguinte: parem de ampliar a produção. Parem, porque diversos países desenvolvidos já fizeram isso. O Japão fez mais do que isso. O Japão produzia, em 1980, 1,6 milhões de toneladas de alumínio. Nós estamos produzindo quase 1,7 milhões de toneladas hoje. Só que a energia elétrica necessária para produzir alumínio tornou-se da ordem do absurdo. Então o governo japonês, as empresas japonesas produtoras de alumínio e os trabalhadores da indústria do alumínio realizaram um debate que culminou com o fechamento de todas as usinas de produção de alumínio primário no Japão, exceto uma. Isso ainda nos anos 80. Hoje, o Japão produz apenas 30 mil toneladas. De 1,6 milhões para 30 mil toneladas. Diante da necessidade de gerar muita energia para produzir alumínio, o que o Japão fez? O governo e a sociedade japonesa disseram: “Vamos priorizar a eficiência, o maior valor agregado. Nós não precisamos produzir aqui. Tem o Brasil, tem a Venezuela, tem a Jamaica, tem os lugares para onde a gente pode transferir as plantas industriais e continuar a assegurar o suprimento para a nossa necessidade industrial. A gente pega esse alumínio, agrega valor e exporta na forma de chip. Parece uma coisa tão besta, né? Mas foi isso o que os japoneses fizeram. Eles mantiveram o crescimento econômico e reduziram a demanda por energia. Nós estamos caminhando no sentido inverso. Estamos aumentando o consumo de energia a título de crescimento e desenvolvimento, e, numa atitude absolutamente ilógica, porque a gente exporta hoje a tonelada de alumínio a US$ 1.450, US$ 1.500 dólares. E, para se ter uma ideia, hoje falta esquadrias de alumínio no mercado interno, no mercado de construção brasileiro. O preço foi aumentado por indisponibilidade. Hoje, e fizemos um estudo recente sobre isso, é preciso importar esquadrias de alumínio porque a oferta no mercado interno é insuficiente. E, enquanto o Brasil exporta o alumínio por US$ 1.450, US$ 1.500, o preço da tonelada de esquadria importada é o dobro: cerca de US$ 3 mil a tonelada.

- Para o senhor, a questão de fundo é outra...
Bermann - Nós temos pouca capacidade de produzir alumínio com valor agregado. Então, não estou dizendo para fechar essas fábricas, botar os trabalhadores na rua, mas dizendo para parar de produzir alumínio primário, que exige uma enorme quantidade de energia, e investir no processo de melhoria da matéria-prima para satisfazer inclusive a demanda interna hoje insatisfeita. Agora, vai perguntar isso para a ABAL (Associação Brasileira de Alumínio). Veja se eles estão pensando dessa forma. Billiton, Alcoa, mesmo o sempre venerado Antônio Ermírio de Moraes, com a Companhia Brasileira de Alumínio. A perspectiva desse pessoal é a cega subordinação ao que define hoje o mercado internacional, o mercado financeiro. E é assim que o nosso país fica desesperado com a ideia de que vai faltar energia.

Não é Programa Luz para Todos, mas Luz para quase Todos ou Conta de Luz para Todos"

Célio Bermann

- Além de ser um modelo de desenvolvimento que prioriza a exportação de bens primários, sem valor agregado, é também um modelo de desenvolvimento que ignora o esgotamento de recursos. Enquanto tem, explora e lucra. Alguns poucos ganham. O custo socioambiental, agora e no futuro, será dividido por todos...
Bermann – Isso. Os recursos naturais são limitados. Por isso, no meu ponto de vista, a discussão do aquecimento global obscurece o entendimento da hidroeletricidade em particular. Ficamos às cegas. Para transformar o barro da bauxita naquele pó branco do alumínio, que depois é fundido através de uma corrente elétrica, é uma quantidade de energia enorme, absurda. Essa possibilidade você não vai conseguir com energia solar, com energia eólica. São processos produtivos que exigem a manutenção do suprimento de energia elétrica 24 por 24 horas. A solar não consegue fazer isso na escala necessária. Uma tonelada de alumínio consome 15 a 16 mil kilowatts/hora. Para se ter uma ideia, na média, o consumidor brasileiro consome, por domicílio, 180 kilowatts/hora por mês, o que é baixo. Nós ainda estamos vivendo uma situação muito próxima da miserabilidade em termos energéticos para a população. Nós temos uma demanda a ser satisfeita com equipamentos eletrodomésticos. Satisfeita não construindo grandes usinas hidrelétricas para as empresas eletrointensivas, mas para conseguirmos equilibrar a qualidade de vida, que se deve fundamentalmente a uma herança histórica: a de sermos um dos países com a pior distribuição de renda do mundo.

- Uma das piores distribuições de renda e uma das piores distribuições de eletricidade do mundo...
Bermann – Eu chamo o programa de universalização de "Luz para quase todos". Não é para todos, é para quase todos. Desde que estejam próximos da rede para extensão, tudo bem. Mas, para o sujeito distante, só agora é que se começa a pensar em sistemas de produção descentralizada. A percepção ainda é, infelizmente, de pegar e estender a rede. Mas o custo de extensão da rede é muito alto. Principalmente, se você pegar e atravessar 15 quilômetros para atender duas, três casas. O lógico seria a adoção de energia descentralizada em escala menor, que seja mais bem controlada pela população. Mas isso não passa pela cabeça porque define inclusive uma outra relação social. Eu também chamo esse programa de “Conta de luz para todos”, porque de repente você fica refém de uma companhia e necessariamente paga conta de luz, quando você poderia criar uma situação de autonomia energética.

- O senhor poderia explicar melhor quais são as alternativas para a população, já que todos nós crescemos dentro de uma lógica em que recebemos a conta da luz e pagamos a conta da luz; apertamos um botão na parede e a luz se faz. A realidade está exigindo que sejamos mais criativos e tenhamos mais largura de raciocínio. Quais são as alternativas para o cidadão comum, especialmente o de regiões mais afastadas?
Bermann – Depende muito do acesso à tecnologia existente no local ou na região. Hoje, por exemplo, temos no Rio Grande do Sul uma experiência de queimar casca de arroz para gerar energia. O calor da queima da casca de arroz aquece a água, a água se transforma em vapor e esse vapor é injetado num tubo e gira uma turbina produzindo energia elétrica. Não tem nada de fantástico nisso, esse processo é conhecido há muito tempo, mas, puxa vida, eu estou tão acostumado a simplesmente acender e apagar o botão... Vou ficar agora me preocupando se tem combustível? Existe um lado meio trágico da população em geral que é o comodismo: deixa que resolvam por mim. Então, quando você me pergunta sobre alternativas, depende do que a gente está falando. Existem alternativas promissoras deixando de produzir mais mercadorias eletrointensivas. Como também é promissor ter esquemas de financiamento para que o pequeno empresário adquira um painel fotovoltaico (placa que transforma luz solar em energia elétrica) ou uma usina de geração eólica (transformação de vento em energia elétrica). E use essa tecnologia que está disponível para satisfazer as suas necessidades, sem necessariamente ficar ligado a uma grande linha de transmissão, de distribuição, puxando energia não sei de onde.

- O que o senhor diria para a parcela da população brasileira que faz afirmações como estas: "Ah, se não construir Belo Monte não vai ter luz na minha casa", ou "Ah, esses ecochatos que criticam Belo Monte usam Ipad e embarcam em um avião para ir até o Xingu ou para a Europa fazer barulho". O que se diz para essas pessoas para que possam começar a compreender que a questão é um pouco mais complexa do que parece à primeira vista?
Bermann – Não é verdade que nós estamos à beira de um colapso energético. Não é verdade que nós estamos na iminência de um “apagão”. Nós temos energia suficiente. O que precisamos é priorizar a melhoria da qualidade de vida da população aumentando a disponibilidade de energia para a população. E isso se pode fazer com alternativas locais, mais próximas, não centralizadas, com a alteração dos hábitos de consumo. É importante perder essa referência que hoje nos marca de que esse tipo de obra é extremamente necessário porque vai trazer o progresso e o desenvolvimento do país. Isso é uma falácia. É claro que, se continuar desse jeito, se a previsão de aumento da produção das eletrointensivas se concretizar, vai faltar energia elétrica. Mas, cidadãos, se informem, procurem pressionar para que se abram canais de participação e de processo decisório para definir que país nós queremos. E há os que dizem: “Ah, mas ele está querendo viver à luz de velas...”. Não, eu estou dizendo que a gente pode reduzir o nosso consumo racionalizando a energia que a gente consome; a gente pode reduzir os hábitos de consumo de energia elétrica, proporcionando que mais gente seja atendida, sem construir uma grande, uma enorme usina que vai trazer enormes problemas sociais, econômicos e ambientais. É importante a percepção de que, cada vez que você liga um aparelho elétrico, a televisão, o computador, ou a luz da sua casa, você tenha como referência o fato de que a luz que está chegando ali é resultado de um processo penoso de expulsão de pessoas, do afastamento de uma população da sua base material de vida. E isso é absolutamente condenável, principalmente se forem indígenas e populações tradicionais. Mas também diz respeito à nossa própria vida. É necessário ter uma percepção crítica do nosso modo de vida, que não vai se modificar amanhã, mas ela precisa já estar na cabeça das pessoas, porque não é só energia, é uma série de recursos naturais que a gente simplesmente não considera que estão sendo exauridos e comprometidos. É necessário que desde a escola as crianças tenham essa discussão, incorporem essa discussão ao seu cotidiano. Eu também tenho uma dificuldade muito grande de chegar aqui na minha sala e não ligar logo o computador para ver emails, essas coisas. Confesso que tenho. Mas eu também percebo uma grande satisfação quando eu consigo não fazer isso. E essa percepção da satisfação é uma coisa cultural, pessoal, subjetiva. Mas ela precisa ser percebida pelas pessoas. De que o nosso mundo não existe apenas para nos beneficiarmos com essas "comodidades" que a energia elétrica em particular nos fornece. Agora isso exige um esforço, e a gente vive num mundo em que esse esforço de perceber a vida de outra forma não é incentivado. Por isso é difícil. E por isso, para quem quer construir uma usina, quer se dar bem, quer ganhar voto, quer manter a situação de privilégio, seja local ou nacional, para essas pessoas é muito fácil o convencimento que é praticado com relação a essas obras. Por mais que eu tenha sempre chamado a atenção para o caráter absolutamente ilógico da usina, das questões que envolvem a lógica econômico e financeira dessa hidrelétrica, para o absurdo que é a utilização do dinheiro público para isso, para a referência à necessidade de se precisar, num futuro próximo, enfrentar um ritmo violento de custo de vida, emitindo moeda para sustentar empreendimentos como esse, é muito difícil fazer com que as pessoas compreendam a relação dessa situação com as grandes obras. E Belo Monte é mais um instrumento disso. Eu não sou catastrofista, não tenho a percepção maléfica da hidroeletricidade. Não demonizo a hidroeletricidade. Eu apenas constato que, da forma como ela é concebida, particularmente no nosso país nos últimos anos, é uma das bases da injustiça social e da degradação ambiental. Se não é pensando em você, você necessariamente vai precisar pensar nas gerações futuras. Este é o recado para o leitor: é preciso repensar a relação com a energia e o modelo de desenvolvimento, é preciso mudar o nosso perfil industrial e também é preciso mudar a cultura das pessoas com relação aos hábitos de consumo. Nós precisamos mudar a relação que nos leva a uma cega exaustão de recursos.

Em Brasília há um vírus letal que se chama ‘Brasilite’. É um verme que entra pelo umbigo e faz com que a pessoa se ache o centro do universo"

Célio Bermann

- O senhor acha que a Dilma tem essa obstinação com Belo Monte, em parte, por teimosia?
Bermann - Ela é muito cabeça dura.

- Às vezes eu acho que as questões subjetivas têm um peso maior do que a gente costuma dar. Não sei...
Bermann - É, mas eu também não sei, não tenho nenhuma proximidade maior com o que ela está pensando agora. O que eu sei é que, no dia a dia, lá no ministério, ela demonstrava uma capacidade muito reduzida de ouvir. Ela pode até ouvir, mas as coisas na cabeça dela já estão postas.

- Por que o senhor saiu do governo em 2004?
Bermann - Porque venceu o contrato, e eu achei que não valia a pena continuar. Há conhecidos meus que foram na mesma época que eu e estão até hoje em Brasília. Não estão mais no ministério, mas estão em Brasília. Acho que Brasília é uma cidade com um vírus letal, que é a "Brasilite". A "Brasilite" se compõe de um verme que entra no umbigo e toma a barriga da pessoa de forma a ela achar que é o centro do universo. A partir daí, mudam as relações pessoais, o que a pessoa era e o que ela passa a ser. Eu mesmo perdi muitos amigos que começaram a empinar o queixo. Fazer o quê? E isso faz parte do “modus vivendi” brasiliense. Basta você ter um terno e uma gravata que você é doutor. Eu acho que a gente não vai muito longe alimentando isso.

- O senhor participou da elaboração do programa de Lula na campanha de 2002 e participou do primeiro ano de governo. Está desiludido?
Bermann – Eu não aceito quando me definem como: "Ah, você também é daqueles que estão desiludidos, estão chateados...". Tem essa conotação, né? Em absoluto. Eu não estou desiludido, chateado, bronqueado. Eu estou indignado!

- Quando o senhor se desfiliou do PT?
Bermann – Ah, quando o bigode do Sarney estava aparecendo muito nas fotos.

2011-10-31T23:02:00.000-02:00

Ecad tem dez dias para entregar dados fiscais de sua diretoria e sociedades musicais associadas

Plantão | Publicada em 31/10/2011 às 20h33m

Chico Otavio (chico@oglobo.com.br)

RIO - Se o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) descumprir a promessa de entregar, em até dez dias, as declarações de renda da diretoria e das sociedades musicais à CPI criada pelo Senado Federal para investigar possíveis irregularidades na entidade, terá o sigilo fiscal quebrado. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão, disse nesta segunda-feira que a decisão só não foi tomada antes porque o Ecad se comprometeu a fornecer os dados espontaneamente.

A CPI foi aberta há três meses, depois que reportagens publicadas pelo GLOBO revelaram um quadro de descontrole administrativo na entidade. De 2004 a 2011, o escritório foi alvo de manobras contábeis para transformar déficit em superávit, pagamentos a compositores fantasmas, maquiagem de previsões de arrecadação para elevar os prêmios pagos aos gestores e quebra de contrato com empresa auditoria externa em pleno exercício fiscal.

A quebra de sigilo chegou a ser aprovada, mas a CPI constatou depois que não havia quórum mínimo. Randolfe explicou que, antes de nova votação da proposta, na semana passada, o Ecad se apressou em prometer a entrega dos dados em prazos que variam de 48 horas a dez dias.

Terminaria ontem, segundo o presidente da CPI, o primeiro prazo (48 horas), fixado para a entregar o sigilo fiscal da diretoria executiva do Ecad. As declarações de imposto de renda, pessoa física, dos últimos cinco anos, servirão para mostrar se houve ou não favorecimento pessoal. O acordo prevê ainda, em cinco dias, o fornecimento de dados fiscais do Ecad e de sua diretoria nos últimos dez anos.

A CPI solicitou ainda ao Ecad, em dez dias, a entrega de dados fiscais das sociedades musicais associadas ao escritório, como a Abramus e a UBC, as duas maiores.

- Se os prazos forem descumpridos, a disposição é quebrar o sigilo fiscal - garantiu o senador.

A Assembleia Legislativa do Rio também criou uma CPI para apurar as denúncias.

O Ecad, que criou um hotesite para se defender das acusações, sustenta que "as CPIs não são necessárias, uma vez que o Ecad sempre se mostrou disponível para esclarecer quaisquer informações sobre o seu trabalho e por administrar bens privados, que são os direitos sobre as obras intelectuais musicais".

O Ecad diz que, além de ter caráter privado, não recebe qualquer aporte financeiro público e é mantido por um percentual do que arrecada.

2011-10-30T17:17:00.001-02:00

2011-10-27T09:28:00.002-02:00

Deus existe óóó!!!

Um dia, Deus, muito insatisfeito com a humanidade e os seus pecados, decidiu pôr fim a tudo.

Deus reuniu então todos os líderes mundiais para comunicar-lhes pessoalmente a sua decisão de acabar com a humanidade em 24 horas.

Deus disse: "Reuni-vos aqui para comunicar que extinguirei a humanidade em 24 horas".

E o povo dizia:"Mas, Senhor..."

Nada de MAS, este é o limite, a humanidade vai abandonar a Terra para todo o sempre!

Portanto, voltem aos respectivos Países e digam ao Povo que estejam preparados. Têm 24 horas!

O primeiro a reunir o povo foi OBAMA.

Em Washington, através de uma mensagem à nação, OBAMA disse:

"Americanos, eu tenho uma boa notícia e uma má notícia para dar.

"A boa notícia é que Deus existe e que ele falou comigo". Mas, claro, já sabíamos disso.

A má notícia é que esta grande Nação, o nosso grande Sonho, só tem 24 horas de existência. Este é o desejo de Deus".

Fidel Castro reuniu todos os cubanos e disse:

"Camaradas, povo Cubano, tenho duas más notícias.

A primeira é que Deus existe... sim, eu vi-o, estava mesmo à minha frente!!!

Estive enganado este tempo todo...

A segunda má notícia é que em 24 horas esta magnífica Revolução pela qual tanto temos lutado, vai deixar de existir."

Finalmente, no Brasil, Dilma dá uma conferência de imprensa:

"Brasileiros, hoje é um dia muito especial para todos nós. Tenho duas boas notícias.

A primeira boa notícia é que eu sou uma enviada de Deus, uma mensageira, porque conversei com ele pessoalmente.

A segunda boa notícia é que, conforme constava do Programa do Governo, em apenas em 24 horas, serão erradicados para sempre o desemprego, o analfabetismo, o tráfico de drogas, a corrupção, a pedofilia, os problemas de transporte, água e luz, habitação, de burocracia, e, o mais espectacular de tudo: todos os impostos vão acabar, assim como a miséria e a pobreza neste País!! É o Governo cumprindo tudo o que prometeu!!!"

2011-10-24T17:45:00.002-02:00

RBS censura quem fala nome feio, "MONOPÓLIO"
http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18788

Política| 24/10/2011 | Copyleft
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Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento", diz o juiz em entrevista à Carta Maior.

Marco Aurélio Weissheimer

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.

Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?

João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.

Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.

Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?

João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.

Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.

E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.

Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?

João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sem, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.

Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.

Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.

Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?

João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.

Carta Maior: No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?

João Ricardo dos Santos Costa: Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar. Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém...pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.

Carta Maior: A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?

João Ricardo dos Santos Costa: O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.

Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.

2011-10-14T16:49:00.000-03:00

2011-10-13T09:31:00.000-03:00

2011-10-12T15:29:00.001-03:00

CPI do Ecad levanta suspeitas de crimes cometidos por entidade responsável pela arrecadação de direitos autorais

Direto do site: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

12/10/2011 - 9h58

Política

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os crimes de formação de cartel, desvio de função e até evasão de divisas são algumas das suspeitas que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem levantado após cerca de três meses de trabalho. “É um sistema formado em nome de pagar os direitos autorais quando, na verdade, eles estão fraudando os direitos autorais”, disse. Ele acredita que, até o dia 28 deste mês, quando está prevista a votação do relatório da CPI, mais indícios de irregularidades ainda podem surgir. “Acho que nós ainda não abrimos a caixa de pandora. Mas estamos perto disso”, completou.

As suspeitas do senador são fundamentadas pelos depoimentos colhidos até agora nas audiências da CPI. A acusação de formação de cartel, por exemplo, foi levantada pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho. Em agosto, o secretário deu depoimento à comissão acusando o Ecad de adotar conduta anticompetitiva e atuar com monopólio. A entidade é formada por nove associações de autores e compositores, mas ao participar da reunião da CPI Carvalho alegou que o estatuto da instituição impõe barreiras desproporcionais à entrada de novas associações, o que caracterizaria a prática de cartel.

Já os indícios de desvio de finalidade são apontados porque o Ecad não estaria mantendo as características de instituição sem fins lucrativos. O senador Randolfe Rodrigues cita como exemplo o pagamento de gratificações aos diretores e gerentes do escritório que em um ano chegou ao valor global de R$ 500 mil. Segundo ele, a falta de atas de reuniões e balanços contábeis publicados impede a CPI de apurar se esta é uma prática comum e de quanto são os valores pagos aos dirigentes da entidade e das associações integradas a ela. “Veja, houve a distribuição de uma gratificação desse porte mesmo estando o Ecad em uma situação deficitária. A ata [que cita o valor da gratificação] não deixa claro quem foram os contemplados nem quanto foi pago a cada um”, declarou Randolfe.

Além da falta de informações sobre salários e gratificações pagas aos dirigentes do Ecad, o senador também se recente da falta de acesso a documentos, atas de reuniões e balanços contábeis que esclareçam como ocorrem os processos de tomada de decisão na entidade. Segundo ele, não está claro, por exemplo, como são definidos os preços cobrados por músicas tocadas em festas e apresentações. Na opinião de Randolfe, apesar de ser uma entidade privada, o Ecad deve fornecer esse tipo de informação porque gerencia um direito público, que é cobrado de todo cidadão. “Parece-me que seja inevitável pedir a quebra de sigilos fiscais e bancários para que consigamos ter acesso aos dados que eles nos sonegam”, disse o senador.

Segundo ele, nos últimos dez anos, apenas 30 atas de reuniões mensais e assembleias dos associados foram publicadas. Balanços contábeis só foram divulgados a partir de 2004 e não há informações claras sobre como são distribuídos os R$ 430 milhões estimados de orçamento anual do escritório de arrecadação. A quebra de sigilo bancário esclareceria também o aumento de remessas de dinheiro para o exterior justificadas pelo pagamento de direitos autorais para artistas estrangeiros. O senador estranha o crescimento desses valores uma vez que a participação de cantores e compositores brasileiros aumentou nas rádios nacionais.

A solução para eliminar essas desconfianças, na opinião do senador, seria a criação de um órgão ou agência governamental que fiscalizasse o Ecad, no modelo das agências reguladoras. “Se até ao Judiciário, que estava acima de tudo e de todos, a Constituição impôs uma instância de fiscalização, controle e regulação, que foi o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], por que o Ecad não pode se submeter a semelhante controle?”.

Para o Ecad a ideia não é boa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório informou que é uma entidade privada e que, portanto, não está sujeito à “ingerência do Estado”. “Os músicos brasileiros têm maturidade política suficiente para criarem e gerirem suas entidades de gestão de direito autoral. Sempre o fizeram sem qualquer ajuda governamental”, diz a nota de esclarecimentos enviada pelo escritório à reportagem da Agência Brasil.

A assessoria também alega que não é obrigada a informar valores de salários e a publicar atas de suas reuniões porque não recebe recursos públicos. Sem informar o seu orçamento anual oficialmente, o escritório de arrecadação declara que os valores cobrados pelos direitos autorais são definidos em assembleias de seus associados e que disponibiliza as atas de suas assembleias dos últimos três anos. Os balanços são publicados, segundo a instituição, no site e em jornais de grande circulação.

O Ecad esclarece ainda que as remessas para artistas estrangeiros não são referentes somente ao que toca nas rádios brasileiras, mas também às músicas usadas por emissoras de TV, inclusive canais pagos, cinemas e sites da internet. Na nota enviada à Agência Brasil, o escritório ressalta ainda que “se a CPI está preocupada com a quantidade de músicas estrangeiras executadas no país deveria se preocupar em perguntar desses usuários porque não executam mais músicas brasileiras em suas programações”.

Na última semana, o Ecad conseguiu no Supremo Tribunal Federal liminar que garante aos seus advogados participarem das reuniões da CPI e acompanharem os depoimentos. Os advogados da entidade passam a ter direito à palavra na CPI, de protocolarem petições que devem ser apreciadas pelos membros da comissão e de acesso a documentos sob sigilo. O mandato de segurança foi concedido pelo ministro Celso de Mello.

Edição: Aécio Amado

2011-10-07T15:40:00.001-03:00

VIDEO GAME VIROU COVER DE VIETNAM
Soldados Americanos gurreiam como se estivesem em uma sala jogando video game.

2011-09-30T12:03:00.002-03:00

AS MARACUTAIAS DA FIFA, QUEREM INSTITUIR UM REINADO ABSOLUTO
Colunado Juca Kfouri
http://blogdojuca.uol.com.br/2011/09/o-excepcional-mundo-da-fifa/

30/09/2011

O excepcional mundo da Fifa

Jornal Brasil de Fato
O excepcional mundo da Fifa

Projeto de Lei da Copa vai para o Congresso cheio de regalias à Fifa, confirmando conceito de “cidades de exceção”, de Carlos Vainer. A Fifa ainda acha pouco.

Vinicius Mansur
de Brasília (DF)

O GOVERNO FEDERAL enviou o o PL 2330/11 à Câmara dos Deputados no último dia 19.

A provação do projeto é uma das exigências da Fifa ao Estado brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

O texto está recheado de privilégios aos donos do futebol internacional, mas os principais atores desse processo se esforçam para dar outra interpretação.

De um lado, o governo brasileiro, através de declarações da Casa Civil à imprensa, afirmou não se subordinar às ameaças da Fifa e garantiu o direito de idosos pagarem meia entrada nos jogos, transferiu as decisões sobre a meia entrada para estudantes e sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios para o âmbito estadual, não deu a urgência esperada pela entidade à tramitação do PL, entre outras.

Por outro lado, a Fifa, que em geral elogia rapidamente as medidas governamentais a seu favor, não se pronunciou sobre o PL.

E como o contrato entre as partes estabelece o dia 1º de junho de 2012 como prazo final para rescisão sem pagamento de multa, ou seja, cancelamento da Copa no Brasil, a Fifa segue suas chantagens de bastidores como um jovem mimado dono da bola: ou acata-se todos seus desejos, ou não há jogo.

Também não agrada a Fifa a obrigatoriedade de fazer um vídeo de ao menos 6 minutos, no máximo até duas horas depois da partida, e ceder pelo menos 10% de cada partida e 30 segundos das cerimônias de abertura e encerramento da Copa às emissoras brasileiras que não compraram os direitos de transmissão.

“As áreas escolhidas viram exclusividade da Fifa. Até o transporte coletivo se transformará em mostruário de publicidade cedida a essas instituições privadas internacionais”

O que diz a lei

O projeto de Lei Geral da Copa 2014 se dedica, sobretudo, à propriedade intelectual de símbolos e marcas da Fifa e da Copa. Apesar da legislação brasileira já abarcar o tema, a Fifa será privilegiada com uma lei específi ca para proteger os seus “produtos simbólicos”.

O parágrafo 2º do artigo 5º do projeto deixa clara a exceção aberta à entidade: “A concessão e manutenção das proteções especiais das marcas de alto renome e das marcas notoriamente conhecidas [da Fifa] deverão observar as leis e regulamentos aplicáveis no Brasil após o término do prazo estabelecido no [31 de dezembro de 2014]”.

“A cidade é expropriada do controle do seu próprio território. Tanto é que o prefeito do Rio entregou a chave ao Joseph Blatter, um cidadão denunciado na Europa por corrupção”

As marcas e símbolos Fifa e Copa do Mundo terão tratamento especial do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), podendo ser registrados de graça e em até 60 dias. A falsificação e comercialização – sem aval da Fifa – destes símbolos serão considerados crimes com punição de até um ano de cadeia ou multa. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão gestor de domínios na internet, deverá impedir o registro de qualquer domínio que lembre as marcas da Copa e da Fifa. Para evitar a promoção de eventos ou empresas em cima de suas marcas, a Fifa inseriu no PL a proibição ao que chama de “marketing de emboscada por associação” e “marketing de emboscada por intrusão”, o que lhe dá poderes de “quase censura”. (Veja o box “Conf itos com as marcas da Fifa”).

Controle do território

O PL proíbe diversas modalidades de publicidade nos chamados “Locais Oficiais de Competição” e nas suas imediações – as suas principais vias de acesso e lugares que sejam claramente visíveis a partir daqueles, diz o texto do projeto. Na prática, estes locais tornam-se quase uma jurisdição da Fifa. O comércio nessas imediações, inclusive os legalizados, não só os informais, correm risco de fechamento. Nos megaeventos esportivos, só os parceiros oficiais de seus realizadores tem atividade comercial liberada nessas áreas.

“Um bar que vende uma cerveja que não seja aquela patrocinadora da Fifa corre o risco de ser fechado. Nos Jogos Pan-Americanos [no Rio, em 2007], o contrato feito pelo comitê organizador com uma empresa de comida rápida levou as pessoas a serem revistadas para ver se não estavam levando um sanduíche ‘ilegal’. O Ministério Público entrou com uma ação e essa revista acabou sendo suspensa. Os táxis não podiam entrar dentro da Vila Olímpica para pegar passageiros. Com a Lei Geral da Copa, as áreas escolhidas pelo comitê organizador viram exclusividade publicitária da Fifa, até o transporte coletivo se transformará em mostruário de publicidade cedida gratuitamente a essas instituições privadas internacionais”, exemplifica o professor titular de Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, Carlos Vainer.

Os ingressos para o mundial terão seus preços definidos pela Fifa e não precisarão constar nos bilhetes, como o Estatuto do Torcedor obriga

Vainer trabalha com o conceito de “cidades de exceção” para definir a transformação pela qual passam as cidades, especialmente aquelas sedes de megaeventos esportivos: “A cidade é expropriada do controle do seu próprio território. Não espanta que o prefeito do Rio tenha entregue a chave ao senhor Joseph Blatter [presidente da Fifa], um cidadão que vem sendo denunciado na Europa por corrupção. A cidade não o elegeu cidadão, não entregou poderes de governo a uma instituição privada sobre a cidade”.

O PL diz também que o acesso das pessoas e da imprensa aos eventos será controlado de forma absoluta pela Fifa e ela poderá colocar dentro do estádio – e até do país – quem bem entender. Os vistos e permissões serão emitidos em caráter prioritário, sem qualquer custo, para todos os indicados pela organização do evento, com algumas restrições previstas pelo Conselho Nacional de Imigração.

Mais um exemplo que confirma o conceito de cidades de exceção. “É da natureza de todo Estado soberano determinar como se faz o ingresso dos estrangeiros em seu território. Mas essa lei entrega a uma instituição privada o poder consular, isso é anti-constitucional, mas é uma lei enviada pelo governo nacional. Assim se constrói a legislação de exceção, que tem a forma da legalidade, mas na verdade fica à margem da lei – na medida em que a lei tem como princípios fundamentais a universalidade e a impessoalidade – gerando uma lei especial para alguns privilegiados e entregando a cidade ao desregramento total”, explica.

Apesar de não constarem no PL, caminha nesse mesmo sentido a série de incentivos econômicos dados pelo Estado a entidade máxima do futebol mundial (veja o box “Outros privilégios à Fifa”). Por exemplo, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado em agosto deste ano, é mais uma lei criada exclusivamente para as licitações e contratos relativos
aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa 2014, flexibilizando a contratação, permitindo sigilo dos custos das obras, dispensa publicação no Diário Oficial e permite que os municípios e os estados se endividem acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essa lei entrega a uma instituição privada o poder consular, isso é anticonstitucional, mas é uma lei enviada pelo governo nacional”

“O governo diz que o RDC permite controle, redução de custos, por que não usá-lo também para escolas e hospitais? Se é tão bom, por que não é geral? Por que municípios não podem se endividar acima dos limites para combater enchentes, para fazer esgotamento sanitário, etc., mas pode para fazer um estádio?”, indaga Vainer.

Enquanto isso, a consultoria legislativa do Senado informou, no último dia 20, que as obras do Mundial de 2014 ficaram R$ 6,829 bilhões mais caras de janeiro a setembro deste ano – aumento de 28,7% em oito meses.

Estatuto do Torcedor

Os ingressos para o mundial terão seus preços definidos exclusivamente pela Fifa e não precisarão constar nos bilhetes, como o Estatuto do Torcedor obriga no Brasil. Assim, os ingressos poderão oscilar de preço no transcorrer da competição. Há também um conflito quanto ao cancelamento, adiamento ou mudança de local do evento esportivo. Caso estas situações ocorram por conta de seu organizador, a lei brasileira diz que aqueles que já adquiriram o ingresso têm direito à devolução do valor pago e também indenização por eventuais custos que tenha tido.

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Outros privilégios à Fifa
• Isenção do adiantamento de custas, emolumentos, caução, honorários periciais e quaisquer outras despesas devidas aos órgãos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, em qualquer instância, e aos tribunais superiores, assim como não serão condenados em custas e despesas processuais, salvo comprovada má-fé.
• A Lei nº 12.350, de dezembro de 2010, garante isenção fiscal à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa. A expectativa é que haja uma renúncia de impostos de cerca de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 900 de tributos federais e R$ 300 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
• O Decreto nº 7.319, de setembro do mesmo ano, também regulamentou a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Interação Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para as obras de reforma e construção de estádios usados no mundial.
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Tramitação
O governo enviou o PL 2330/11 com pedido de prioridade, e não de urgência, como queria a Fifa. Ele será analisado por comissão especial, onde deverão estar integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a proposta só deve ser votada pela Casa no ano que vem.
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Conflitos com as “marcas” da Fifa
Os caprichos da Fifa irritaram muitos sul-africanos na Copa de 2010. A companhia aérea Kulula ironizou as restrições feitas em benefício da Fifa e fez um anúncio publicitário, em março de 2010, dizendo-se “A transportadora Nacional Não-Oficial da Você-Sabe-o-Que”. A peça trazia desenho de estádios, apitos, bolas de futebol, bandeiras da África do Sul e as cornetas “vuvuzelas”. Em um comunicado, a Fifa disse que não proibia o uso dos desenhos. Segundo a entidade, é a combinação desses elementos que foi proibida, classificados como “marketing de emboscada”. A Kulula retirou a peça de circulação. Dias depois, lançou novo anúncio com o slogan “Não no próximo ano, não no ano passado, mas em algum lugar no meio” e em letras menores “Há várias outras razões para viajar o nosso país este ano além daquela coisa que não nos atreveríamos a mencionar”. No novo desenho, os publicitários chamaram as vuvuzelas de “definitivamente, definitivamente um pino de golfe”, a bandeira da África do Sul tornou-se “toalha de praia colorida”, bolas de outros esportes substituíram as de futebol e o estádio foi substituído pela ponte suspensa do rio Storms. A irritação sul-africana com a entidade também fez surgir camisetas com a inscrição “Mafifa” e o movimento com nome cujo trocadilho é intraduzível: “Fick Fufa“.

2011-09-28T18:48:00.000-03:00

Deu na Folhona:
28/09/2011 - 18h29
Justiça suspende construção de Belo Monte no rio Xingu

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal no Pará determinou na terça-feira (27) a imediata paralisação das obras da usina de Belo Monte no rio Xingu, por considerar que 1.000 famílias que dependem da pesca serão prejudicadas. A decisão foi divulgada hoje.

Na liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio.

A implantação do canteiro de obras e de alojamentos, porém, não está suspensa.

A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (PA). A associação diz que a hidrelétrica vai inviabilizar a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas.

Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é muito longo. Segundo ele, o projeto ambiental de Belo Monte só permite que pescadores retomem as atividades em 2020, prazo da última fase do projeto de aquicultura.

Caso descumpra a decisão, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.

O Ibama concedeu em junho a licença de instalação de Belo Monte, que autoriza o início das obras. O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão da licença.

A Norte Energia disse que ainda não foi notificada da decisão e que já prevê ações para mitigar impactos na pesca.

2011-09-18T10:54:00.000-03:00

VERGONHA,VERGONHA,VERGONHA,VERGONHA,VERGONHA,VERGONHA,SEMVERGONHAS!!!!!!

Política | 17/09/2011 | 19h28min

AL convoca aposentados que não tiveram problema de saúde constatado pela junta médica de SC

Lista mostra o nome dos 16 que serão convocados nesta segunda-feira

Upiara Boschi | upiara.boschi@diario.com.br

A Assembleia Legislativa vai convocar a partir desta segunda-feira os 16 aposentados por invalidez que não tiveram nenhum problema de saúde constatado pela junta médica de Santa Catarina nas perícias feitas entre julho e setembro a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). O presidente Gelson Merisio (DEM-PSD) assinou o ato no final da tarde de sexta-feira e garante: quem não atender à convocação do Legislativo terá a aposentadoria cortada.

Mesmo os servidores que se apresentarem ao Departamento de Recursos Humanos não ficam livres de possíveis punições. Todos os 16, segundo Merisio, vão enfrentar inquéritos administrativos que podem levar à exclusão do serviço público e perda definitiva das aposentadorias. Além disso, os resultados dos laudos do Iprev serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que seja avaliado se cabe ação judicial contra os funcionários. Os nomes dos 16 "inválidos" que serão convocados foram apurados na noite de sexta pela repórter Giovana Perini, da RBS TV.

— Chamei esses 16 porque não dependem da conclusão dos processos do Iprev. Os outros resultados eu vou esperar — diz Gelson Merisio.

O deputado se refere aos indícios de irregularidades encontrados, até agora, em outros 96 inválidos. Quase metade dos aposentados da Assembleia, 210 de 454, conquistou o benefício por invalidez. Até sexta-feira, 196 haviam passado pelas perícias e problemas foram constatados em 112 casos — incluindo aí os 16 convocados por Merisio. Todos eles vão passar por processos administrativos no Iprev em 60 dias e terão que comprovar a invalidez ao se aposentarem.

— O inquérito não é para apurar a invalidez. Isso o Iprev vai fazer. Vamos investigar as condições em que se deram as aposentadorias — explica.

Embora Merisio garanta que os 16 estão sendo convocados para trabalhar, a legislação que normatiza a previdência estadual deixa claro que nenhum aposentado pode ser chamado de volta ao serviço se tiver mais de 60 anos. Dos convocados, apenas seis se enquadram na idade de reintegração.

— É uma ação que deve resultar em demanda judicial — afirma.

Na quarta, a Assembleia determinou a suspensão do pagamento das aposentadorias dos dois servidores que não fizeram a nova perícia.

:: Quem será chamado

Albertina Prates de Souza, analista legislativo

Amadir Manoel de Matos, assistente legislativo

Ari de Freitas Cunha, técnico legislativo

Ester Iracema Schulenberg, técnico legislativo

Gaizito Haerbest Luiz Nuernberg, técnico legislativo

Jandira Uliano Rodrigues, técnico legislativo

Lindomar Pessi, técnico legislativo

Lucia Regina Blumentritt, técnico legislativo

Lurdete Soares dos Santos, técnico legislativo

Odete da Silva, direção ou assessoramento superior

Rosilda Uliano Effting, técnico legislativo

Tania Regina Barcelos Pacheco, técnico legislativo

Terezinha Elizabeth C. Amarante, técnico legislativo

Valter Clementino Pereira, técnico legislativo

Walmir Adão, técnico legislativo

Zelia Terezinha de Souza, técnico legislativo

:: Servidores com aposentadoria suspensa por não terem comparecido aos exames marcados

Marilda Correa Bittencourt, técnico legislativo

Roberto Luiz Bousfield, técnico legislativo

2011-08-23T16:39:00.001-03:00

Las mejeres do bufón

2011-08-21T21:10:00.002-03:00

Sindicato dos Jornalistas de SC - Pelêgo da arrogância cobre chapa da 'situação' ao atacar Walmor Fritsche, da oposição 'VaMOS'

Vide blog: http://maisbarulho.blogspot.com/2011/08/sindicato-dos-jornalistas-de-sc-pelego.html
Desculpe os colegas, a muito não contribuo e não compactua com o que esta estabelecido, por isto estou temporariamente impedido de votar em qualquer eleição do referido Sindicato, posteriormente a vitória, voltarei a contribuir com o Clubinho, desde que não migem fora do pinico como andam fazendo e que mudem o estatuto da entidade com o intuito de mudar a maneira que é feita a alternancia, copiando os tempos atuais de nosso pais onde a alternancia é salutar e evitando "vicios" de permanencia "VITALICIA".
Apoio qualquer mudança positiva nesta entidade, que deveria primar literalmente e somente em favor dos Jornalistas e não utilizar nosso meio como ferramenta politica de alguma ideologia politica fora dos nossos interesses.
Seja qual for a linha politica, se é de esquerda ou de direita ou extremista ou ainda se é de ficar em cima do muro, se defende alguma classe ou cor, religião, não importa, nosso meio tem que primar em todos os sentidos pelo profissional de Jornalismo, suas ideologias, deixa em casa.

2011-08-21T20:45:00.003-03:00

J.L.CIBILS FOTOJORNALISMO

http://www.dw-world.de/dw/article/0,,15621640,00.html?maca=bra-TWITTER-BR-2009-xml-mrss&utm_source=Deutsche+Welle&utm_medium=twitter

Mundo | 22.12.2011

Divulgada lista de dez locais mais perigosos para jornalistas

A organização Repórteres Sem Fronteiras divulga relatório anual e constata que em 2011 o preço da liberdade de imprensa foi alto. Paquistão encabeça lista de dez locais mais perigosos para o jormalismo no mundo.

The 10 most dangerous places for journalists

Justiça | 18/11/2011 | 15h19min

TJ de Santa Catarina aprova divisão de pensão entre mulheres de quadrilátero amoroso

Após a morte do homem, outras duas além da esposa legal foram buscar seus direitos na justiça

Confirmações de grajauense à VEJA complicam ministro do Trabalho

A UFSC NINGUEM ESCREVE UMA LINHA, MAS TAMBEM É UM ANTRO DOS TRAFICANTES E BANDIDOS, AGEM A LUZ DO DIA.

continuação:

Blog

Reinaldo Azevedo

Alô, maioria silenciosa da USP: até ontem, PCO, LER-QI e outros delírios tentavam seqüestrar os estudantes; agora o PT também entrou na jogada! Começou a campanha eleitoral de 2012. Por isso outra eleição é tão importante: a do DCE

Faço das palavras dele as minhas, APROVADO!!!

Blog

Reinaldo Azevedo

A desocupação da Reitoria

O JOGO DOS SETE ACERTOS. ONDE ESTÁ O POVO NESTA FOTO?

Augusto Nunes

O fracasso do pobretão que se faz de rico vestindo um fraque puído nos fundilhos

Esta surrupiei lá do blog do Aluizio: http://aluizioamorim.blogspot.com/

FIDEL CASTRO, RAÚL E CHÁVEZ NUMA PRISÃO DE SEGURANÇA MÁXIMA. QUE TAL?

Não caia nesta é picaretagem!!!

Peixe Urbano e Clube do Desconto ocupam a segunda e terceira posições no ranking

Governo "Brasileiro" é contra a comunidade indigena!!!

Terça, 1 de novembro de 2011, 20h13 Atualizada às 20h23

Funai exonera lider indígena kayapó que se opõe a Belo Monte

Belo Monte, nosso dinheiro e o bigode do Sarney

Ecad tem dez dias para entregar dados fiscais de sua diretoria e sociedades musicais associadas

CPI do Ecad levanta suspeitas de crimes cometidos por entidade responsável pela arrecadação de direitos autorais

O excepcional mundo da Fifa

Política | 17/09/2011 | 19h28min

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Gravações mostram corrupção de Ideli Salvatti

Rabo de palha: As maracutaias de Ideli, a Fraquinha

Vejam, catarinenses, quem vocês mantiveram no Senado por 8 anos. Ainda é tempo de se envergonhar.